Aviso n.º 9897/2023
| Data de publicação | 22 Maio 2023 |
| Data | 27 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 98 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade da Beira Interior |
N.º 98 22 de maio de 2023 Pág. 145
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR
Aviso n.º 9897/2023
Sumário: Procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de doutorado(a)
ao abrigo do artigo 23.º do Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei
n.º 57/2017, de 19 de julho, no âmbito do Projeto National Competence Centres in The
Framework of Eurohpc Phase 2 — Eurocc2.
Aviso de abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de doutorado(a)
ao abrigo do artigo 23.º do Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017,
de 19 de julho no âmbito do Projeto National Competence Centres in The Framework of Eurohpc
Phase 2 — Eurocc2.
1 — Doutor Mário Lino Barata Raposo, professor catedrático e Reitor da Universidade da
Beira Interior, faz saber que, pelo prazo de 20 dias úteis a contar do dia seguinte àquele em que o
presente anúncio for publicado, se encontra aberto o concurso de seleção internacional para 1 lugar
de doutorado(a) de nível inicial, para o exercício de atividades de investigação científica na área
científica de Engenharia Informática — Computação Avançada, na categoria de Investigador Júnior,
em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de três
anos, eventualmente renovável por períodos de um ano até à duração máxima de seis anos, salvo
se, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, vier a ocorrer
qualquer motivo ou causa de cessação ou extinção legal, com vista ao desenvolvimento de atividades
de Investigação no Centro de Competências em Computação Avançada da Universidade da Beira
Interior no âmbito do projeto National Competence Centres in The Framework of Eurohpc Phase
2 — Eurocc2. Pretende -se, com este projeto de investigação, o desenvolvimento de atividades de
investigação, colaboração de reforço das competências nacionais da computação europeia de alto
desempenho. Promover os serviços de HPC às PMEs e indústria, ao setor académico e adminis-
tração pública, fomentando a colaboração com a rede europeia de competências e com grandes
iniciativas europeias, para impulsionar a colaboração e a melhoria das capacidades nacionais na
área da informática avançada.
2 — Legislação aplicável:
Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com a redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19
de julho, que aprova um regime de contratação de doutorados, destinado a estimular o emprego
científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC);
Regulamento de recrutamento, contratação, prestação de serviço e avaliação dos douto-
rados contratados a termo na Universidade da Beira Interior (RRCPSADCT -UBI) (Regulamento
n.º 143/2023) publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20 de 27 de janeiro de 2023.
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de
20 de junho, na sua redação atual.
3 — Nos termos do artigo 16.º do Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei
n.º 57/2017, de 19 de julho o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos
membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, desig-
nadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP; da obtenção do parecer prévio favorável dos
membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, referido
no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação
de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
4 — Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC e o artigo 5.º do RRCPSADCT -UBI, o júri
do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Doutor Pedro Ricardo Morais Inácio, Professor Associado, Universidade da Beira
Interior.
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