Aviso n.º 9843/2019

Data de publicação06 Junho 2019
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Lagoa (Algarve)

Aviso n.º 9843/2019

Luís António Alves da Encarnação, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve):

Faz saber que, para cumprimento do disposto no n.º 2, do Artigo 22.º, do Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação atual, em conformidade com a deliberação tomada em reunião camarária realizada no dia 7 de maio de 2019, irá decorrer o período de discussão pública relativo à operação urbanística de alteração ao loteamento titulado pelo Alvará n.º 15/1988 e Aditamento n.º 1/2005, localizado no Mato Serrão, da União de Freguesias de Lagoa e Carvoeiro, Concelho de Lagoa, a favor de D.C.G. - Direção, Controle e Gestão, SA, de acordo com competente proposta anexa ao processo.

O período de discussão pública terá início no 8.º dia a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República e decorrerá pelo período de 15 dias.

Os interessados poderão consultar a proposta acima...

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