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Aviso n.º 980/2021

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Vincent
Data de publicação14 Janeiro 2021
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Lagoa (Algarve)

Aviso n.º 980/2021

Sumário: Discussão pública relativa à alteração do lote 60 do loteamento Carvoeiro Golden Club, sito em Mato Serrão, União das Freguesias de Lagoa e Carvoeiro, titulado pelo alvará n.º 16/88, e aditamentos, de Sotransil, S. A.

Luís António Alves da Encarnação, Presidente da Câmara Municipal do Concelho de Lagoa (Algarve):

Faz saber que, para cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com as alterações vigentes, e em conformidade com a deliberação tomada em reunião camarária realizada no dia 29 de dezembro de 2020, irá decorrer o período de discussão pública relativo à Alteração do Lote 60 do Loteamento sito no Mato Serrão, da União de freguesias de Lagoa e Carvoeiro, titulado pelo Alvará n.º 15/88, a favor de Sotransil - Sociedade de Transações Imobiliárias, S. A., de acordo com competente proposta anexa ao processo.

O período de discussão pública terá início no 8.º dia a contar da data de publicitação do presente aviso no Diário da República e decorrerá pelo período de 15 dias.

Os interessados poderão consultar a proposta da alteração do loteamento, no Balcão Único desta Câmara Municipal, durante o...

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