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Aviso n.º 98/2022

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Vincent
Data de publicação04 Janeiro 2022
Data24 Janeiro 2022
Número da edição2
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio de São João da Madeira
www.dre.pt
N.º 2 4 de janeiro de 2022 Pág. 182
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA MADEIRA
Aviso n.º 98/2022
Sumário: Projeto do Regulamento do Programa de Arrendamento para Subarrendamento de
São João da Madeira.
Projeto de Regulamento do Programa de Arrendamento
para Subarrendamento de São João da Madeira
Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Admi-
nistrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual redação, torna -se
público que a Câmara Municipal de São João da Madeira, na sua reunião de 13 de dezembro de
2021, deliberou aprovar e submeter a consulta pública, pelo prazo de 30 dias, contados do dia
seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o projeto de “Regulamento
do Programa de Arrendamento para Subarrendamento de São João da Madeira”, cujo texto poderá
ser consultado no sítio institucional do município em www.cm-sjm.pt.
Os/as interessados/as, no decurso do prazo, poderão apresentar as sugestões, por escrito,
dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de São João da Madeira, podendo ser apresentadas
no Gabinete de Atendimento ao Munícipe, ou remetidas por via postal para a morada Avenida
da Liberdade, 3701 -956 São João da Madeira, ou ainda por correio eletrónico para o endereço
paulagaio@cm-sjm.pt.
14 de dezembro de 2021. — O Presidente da Câmara Municipal, Jorge M. R. Vultos Sequeira.
314817074

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