Aviso n.º 9733/2022
| Data de publicação | 13 Maio 2022 |
| Data | 01 Abril 2022 |
| Número da edição | 93 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Almada |
N.º 93 13 de maio de 2022 Pág. 315
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE ALMADA
Aviso n.º 9733/2022
Sumário: Designação para cargo de direção intermédia de 2.º grau — Divisão de Inovação, Clima
e Energia.
Em cumprimento do estabelecido no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
na redação atual, e no uso dos poderes que me foram delegados pela Senhora Presidente desta
Câmara, através do seu Despacho n.º 17/ 2021 -2025, de 03 -11 -2021, torna -se público o Despacho
n.º 56/2021 -2025 proferido, em 29 -03 -2022, pela Senhora Presidente desta Câmara Municipal:
«Despacho n.º 56/2021 -2025
Considerando a vacatura do cargo de Direção Intermédia de 2.º grau — Chefe de Divisão de
Inovação, Clima e Energia (DICE), da Câmara Municipal de Almada;
Considerando que importa assegurar o regular funcionamento, coordenação e direção da
unidade orgânica em causa, de modo a garantir a prossecução integral das suas atribuições, com-
petências e responsabilidades que lhe estão cometidas;
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Diri-
gente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (Estatuto
do Pessoal Dirigente) aprovado peta Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, adaptado
à administração local, pelo Estatuto do Pessoal Dirigente das Câmaras Municipais aprovado pela
Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em
regime de substituição no caso de vacatura do lugar;
Considerando a nota curricular anexa ao presente Despacho, da Técnica Superior do Mapa de
Pessoal da Área Metropolitana de Lisboa, Arquiteta Maria Alexandra Moreira Losa Faria e Castro,
demonstrativa da competência técnica, profissional e da formação adequadas ao exercício do cargo,
de acordo com o estabelecido no n.º 1 do artigo 20.º da citada Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro;
Em face do exposto, e verificando -se todos os requisitos legais, designo, nos termos do
n.º 1 e 2 do artigo 27.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, em regime de
substituição, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau — Chefe de Divisão de
Inovação, Clima e Energia (DICE), a Arquiteta Maria Alexandra Moreira Losa Faria e Castro, com
efeitos a 1 de abril de 2022.
Publique -se nos termos e para os efeitos do previsto no n.º 11 do artigo 21.º, do supracitado,
Estatuto do Pessoal Dirigente.
Nota curricular
1 — Dados Pessoais:
Nascida a 22 de Agosto de 1966.
Natural de Paranhos, Porto.
2 — Habilitações literárias:
Licenciatura em Arquitetura Paisagista (5 anos) no Instituto Superior de Agronomia, no ano
1991, em Lisboa.
Curso de Formação Avançado e investigação em Alterações Climáticas e Políticas de Desen-
volvimento Sustentável (EQF nível 8). Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Lisboa.
2014-2017.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO