Aviso n.º 9719/2023
| Data de publicação | 18 Maio 2023 |
| Data | 07 Abril 2022 |
| Número da edição | 96 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E. |
N.º 96 18 de maio de 2023 Pág. 174
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
CENTRO HOSPITALAR DO TÂMEGA E SOUSA, E. P. E.
Aviso n.º 9719/2023
Sumário: Procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho na categoria de
assistente principal da carreira de técnico superior de saúde — psicologia clínica.
Procedimento Concursal para ocupação de um posto de trabalho, na categoria de Assistente
Principal, da carreira Técnico Superior de Saúde — Psicologia Clínica (M/F)
Faz -se público que nos termos do Despacho n.º 4048/2022, do Senhor Secretário de Estado
Adjunto e da Saúde, publicado em 7 de abril de 2022, no Diário da República, 2.ª série, n.º 69,
páginas 230 a 232 e por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Tâmega
e Sousa, E. P. E., datada de 31 de agosto de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias
úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento con-
cursal comum de acesso, preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, na categoria de Assistente
Principal, da carreira de Técnico Superior de Saúde, área de atividade de Psicologia Clínica, do
mapa de pessoal deste Centro Hospitalar.
1 — Legislação aplicável — o procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso rege-
-se pelo disposto nos Decreto -Lei n.º 414/91, de 22 de outubro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 501/99,
de 19 de novembro, Decreto -Lei n.º 241/94, de 22 de setembro, bem como das normas previstas
no Decreto -Lei n.º 213/2000, de 2 de setembro, pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e
orientações constantes da Circular Informativa n.º 1/2022/ACSS, de 06-06-2022.
2 — Política de igualdade — em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da
República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativa-
mente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego
e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer
forma de discriminação.
3 — Âmbito do recrutamento — o procedimento concursal é comum, de acesso geral, podendo
ser opositores todos os Técnicos Superiores de Saúde, vinculados através de uma relação jurídica
de emprego sem termo em Instituição do Serviço Nacional de Saúde, independentemente da sua
tipologia, pública ou privada, sejam detentores dos requisitos de admissão, ressalvando -se, apenas,
que, face ao cariz residual do mapa de pessoal do CHTS, E. P. E., no caso de o profissional sele-
cionado ser detentor de uma relação jurídica de emprego público com outra Instituição, o contrato
a celebrar na nova categoria deverá obedecer às regras da legislação laboral privada — Código
do Trabalho.
4 — Requisitos de admissão:
4.1 — Podem candidatar -se ao procedimento concursal comum, aberto pelo presente aviso,
os Técnicos Superiores de Saúde, detentores da categoria de Assistente, que possuam, no mínimo,
três anos de serviço efetivo, classificado de bom na categoria, e com avaliação que consubstancie
desempenho positivo.
4.2 — Não podem ser admitidos candidatos não vinculados, previamente, ao Serviço Nacional
de Saúde, por tempo indeterminado ou que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira,
sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem posto de trabalho idên-
ticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita no presente procedimento.
5 — Prazo de validade — O procedimento concursal é válido para a ocupação do posto de
trabalho enunciado, terminando com o seu preenchimento.
6 — Prazo de apresentação de candidaturas — 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data
de publicação do aviso no Diário da República.
7 — Local de trabalho — o serviço será prestado no Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, E. P. E.,
que integra o Unidade Hospital Padre Américo — Penafiel e a Unidade Hospital de São Gonçalo —
Amarante.
8 — Caraterização do posto de trabalho — Ao posto de trabalho cuja ocupação aqui se pre-
tende, corresponde o conteúdo funcional da categoria de assistente principal da carreira técnica
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