Aviso n.º 966/2017
| Data de publicação | 24 Janeiro 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Mar - Direção-Geral de Política do Mar |
Aviso n.º 966/2017
A Direção-Geral de Política do Mar (DGPM), do Ministério do Mar, pretende recrutar, mediante mobilidade interna na categoria, nos termos do artigo 92.º e seguintes da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, 7 técnicos superiores para o exercício de funções na DGPM.
A. Caracterização da oferta:
Tipo de Oferta: Mobilidade interna na categoria
Carreira e categoria: técnico superior
B. Caracterização dos postos de trabalho:
Referência I - 1 posto de trabalho na Divisão de Programação e acompanhamento e deve contribuir para:
a) Gestão de programas e projetos do Plano Mar-Portugal;
b) Gestão de programas e projetos da responsabilidade direta da DGPM;
c) Representação da DGPM em fóruns da especialidade;
d) Participação em grupos de trabalho nacionais e internacionais.
Referência II - 2 postos de trabalho na Divisão de Investimentos e Ordenamento e deve contribuir para:
a) Colaboração na gestão do PT02 - Gestão Integrada das Águas Marinhas e Costeiras;
i) Acompanhamento da execução financeira - recebimentos e pagamentos;
ii) Elaborar os Relatórios Financeiros Intercalares e relatórios trimestrais de acompanhamento do desenvolvimento financeiro e físico do Programa para reporte ao Gestor do Programa;
iii) Compilar e manter atualizada informação financeira ao nível dos projetos e do programa, de modo a cumprir as obrigações em matéria de reporte e para responder a qualquer pedido de informação da UNG e ou do FMC/FMO;
iv) Organização de Arquivo.
b) Colaboração na gestão de outros fundos e instrumentos financeiros:
i) Instrução de processos de candidatura;
ii) Submissão de pedidos de pagamento;
iii) Elaboração de pedidos de reprogramação;
iv) Elaboração de relatórios de execução (intermédios e finais);
c) Colaboração no desenvolvimento das competências de Organismo Intermédio do Programa Operacional Mar 2020 definidas no Despacho n.º 8077-A/2016, de 17 de junho.
d) Colaboração no desenvolvimento das tarefas relativas ao mecanismo de assistência a potenciais promotores dos Fundos Estruturais e de Investimento no mar, no contexto do ITI Mar.
Referência III - 1 posto de trabalho na Divisão de Apoio Jurídico, Financeiro e Administrativo e deve contribuir para:
a) Análise e acompanhamento da legislação nacional e comunitária;
b) Intervenção em procedimentos de contratação pública;
c) Análise de processos e de requerimentos e elaboração de propostas de procedimento.
Referência IV - 2 postos de trabalho na Direção de Serviços de Estratégia e deve contribuir para:
a) As tarefas da DGPM no âmbito da...
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