Aviso n.º 9609/2023
| Data de publicação | 17 Maio 2023 |
| Data | 22 Novembro 2015 |
| Número da edição | 95 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E. |
N.º 95 17 de maio de 2023 Pág. 229
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
INSTITUTO PORTUGUÊS DE ONCOLOGIA DO PORTO FRANCISCO GENTIL, E. P. E.
Aviso n.º 9609/2023
Sumário: Procedimento concursal (comum) para recrutamento de um profissional para a catego-
ria de assistente de radiologia da carreira médica — área hospitalar.
1 — Nos termos do Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o Centro Hospitalar e Uni-
versitário de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e outro,
relativo à tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da
carreira médica, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de
2011, alterado e republicado nos termos constantes do Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de
22 de novembro de 2015, conjugado com o artigo 15.º do Decreto -Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto,
que estabelece o regime da carreira dos médicos nas entidades públicas empresariais e nas par-
cerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional
de Saúde, bem como os respetivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão
profissional e de diferenciação técnico -científica torna -se público que, por deliberação do Conselho
de Administração de 16 de março de 2023, se encontra aberto procedimento concursal comum
para constituição de relação jurídica de emprego privado por tempo indeterminado, destinado ao
preenchimento de um posto de trabalho de assistente da carreira médica para o Serviço de Radio-
logia do IPOPFG, E. P. E.
2 — Tipo de concurso:
O concurso é comum, aberto a todos os médicos detentores dos requisitos de admissão.
Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira,
sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem posto de trabalho pre-
visto no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação
é publicitado neste procedimento.
3 — Prazo de validade:
O procedimento concursal é válido para a ocupação do posto de trabalho enunciado, termi-
nando com o seu preenchimento.
4 — Política de igualdade — em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Admi-
nistração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade
de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional,
providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
5 — Prazo de apresentação de candidaturas:
Dez dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
6 — Legislação aplicável:
O procedimento concursal rege -se pelo disposto no acordo coletivo de trabalho, publicado no
Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, alterado e republicado nos
termos constantes do Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 23 de novembro de 2015 — Tra-
mitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica.
7 — Caracterização do posto de trabalho:
Ao posto de trabalho cuja ocupação aqui se pretende corresponde o conteúdo funcional
estabelecido nos artigos 7.º -A e 11.º do Decreto -Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto alterado pelo
Decreto -Lei n.º 266 -D/2012, de 31 de dezembro.
8 — Local de trabalho:
O serviço será prestado nas instalações do IPOPFG, E. P. E. — sito na Rua Dr. António Ber-
nardino de Almeida, 4200 -072 no Porto bem como em outras Instituições com as quais o IPOPFG
tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração, nomeadamente Serviço de Urgência
de âmbito Regional.
9 — Remuneração base:
A remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde à da 1.ª posição remuneratória
da categoria de assistente da carreira médica, em regime de trabalho de 40 horas semanais, a
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO