Aviso n.º 9524/2022
| Data de publicação | 11 Maio 2022 |
| Data | 11 Abril 2022 |
| Gazette Issue | 91 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Coimbra |
www.dre.pt
N.º 91 11 de maio de 2022 Pág. 230
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
Aviso n.º 9524/2022
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na
categoria de professor adjunto.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de ju-
nho, torna -se público que o Senhor Vice -Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, Doutor José
de Jesus Gaspar, no uso de competência delegada, autorizou, por despacho de 11 de abril de 2022,
a seguinte contratação no âmbito de procedimentos concursais restritos a candidatos abrangidos
pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP) para o Instituto
Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Coimbra:
Roberta Silva Melo Fernandes Remédio Marques na categoria de Professor Adjunto, área de
Direito e Ciências Sociais, especialidade em Ciências Jurídicas, em regime de contrato de trabalho
em funções públicas por tempo indeterminado com efeitos a partir de 11.04.2022. O posicionamento
remuneratório corresponde ao 1.º escalão, índice 185, da tabela remuneratória aplicável aos do-
centes do ensino superior politécnico.
As autorizações de contratação resultam da publicação do procedimento concursal de regulari-
zação, no âmbito do PREVPAP, pelo que a docente fica dispensada do período experimental, previsto
pelo artigo 10.º-B, do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior politécnico por se verificarem
cumpridos os requisitos previstos no artigo 11.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
29 de abril de 2022. — O Chefe de Divisão do Departamento de Gestão de Recursos Humanos,
João Maria Leitão Montezuma de Carvalho.
315276952
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