Aviso n.º 9484/2016
| Data de publicação | 29 Julho 2016 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | União das Freguesias de Estômbar e Parchal |
Aviso n.º 9484/2016
Procedimento concursal comum para contratação de um assistente técnico no regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado
Nos termos da alínea e), do artigo 19.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e de acordo com o estatuído no n.º 1 do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante referenciada por LTFP aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho autorizei, por meu despacho de 26 de junho de 2016, a abertura do seguinte procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal da União das Freguesias de Estômbar e Parchal na categoria de Assistente Técnico, da carreira geral de Assistente Técnico (M/F).
1 - Perante a obrigatoriedade de consulta à AMAL até à publicação do procedimento Concursal, para constituição de reservas de recrutamento, esta informou que não foi constituída a EGRA..
2 - Constituição do júri: Presidente: José Augusto Alves Correia da Silva Salsa, 1.º vogal efetivo Maria de Fátima da Silva Valdire Lopes que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos; 2.º vogal efetivo: Lino Pedro Varela da Encarnação.
3 - Provimento de um posto de trabalho da categoria de assistente técnico por tempo determinado
3.1 - Conteúdo funcional: Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos serviços autárquicos.
3.2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 1
3.3 - Formação académica - 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado.
3.4 - Remuneração: Correspondente à 1.ª posição remuneratória, 5.º nível remuneratório, que equivale a 683,13(euro) mensais de acordo com a tabela única remuneratória.
4 - Local de trabalho: União das Freguesias de Estômbar e Parchal/Área da União das Freguesias de Estômbar e Parchal.
5 - Requisitos legais de admissão: Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam, cumulativamente, até ao termo do prazo de entrega da candidatura, fixado no presente aviso, os seguintes requisitos:
a) Terem nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Terem 18 anos de idade completos;
c) Não estarem inibidos do exercício de funções públicas ou interditos para o exercício das...
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