Aviso n.º 9452/2023
| Data de publicação | 15 Maio 2023 |
| Data | 17 Abril 2023 |
| Número da edição | 93 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Almeirim |
N.º 93 15 de maio de 2023 Pág. 258
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE ALMEIRIM
Aviso n.º 9452/2023
Sumário: Designação, em comissão de serviço, para o cargo de direção intermédia de 3.º grau,
de Projeto, Fiscalização e Trânsito do Município de Almeirim.
Designação, em comissão de serviço, para o cargo de direção intermédia de 3.º grau,
para a Unidade Orgânica Flexível de 3.º Grau
de Projeto, Fiscalização e Trânsito do Município de Almeirim
Considerando que, de acordo com a proposta de designação e respetiva fundamentação, elabo-
rada pelo júri do procedimento concursal, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de
janeiro, na sua atual redação, e constante na ata da reunião de 17 de abril de 2023, após a aplicação
dos métodos de seleção, conclui-se que a candidata, Eng.ª Maria de Fátima das Neves Lopes, Téc-
nico Superior da Unidade Orgânica Flexível de 3.º Grau de Projeto, Fiscalização e Trânsito, reúne os
requisitos legais de provimento e o perfil pretendido, para o exercício do cargo de Direção Intermédia
de 3.º Grau para Unidade Orgânica Flexível de 3.º Grau de Projeto, Fiscalização e Trânsito do Municí-
pio de Almeirim, pelo que tenho a honra de designar, no uso da competência que me é conferida pelo
n.º 9 do artigo 21.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a licenciada Eng.ª Maria de Fátima das
Neves Lopes, para o cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau para exercício de funções na referida
Unidade Orgânica Flexível de 3.º Grau de Projeto, Fiscalização e Trânsito, com provimento em regime
de comissão de serviço, pelo período de 3 (três) anos, renovável por iguais períodos de tempo.
Conforme estipulado nos n.
os
10 e 11 do artigo 21.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de
janeiro, o provimento produz efeitos à data de 01 de junho de 2023, cessando em 31 de maio
de 2026, salvo renovação, conforme despacho do Presidente da Câmara Municipal de Almeirim
datado de 28 de abril de 2023, o qual, por sua vez, carece de publicação no Diário da República.
Síntese Curricular
Nota relativa ao curriculum académico e profissional da designada
Dados Pessoais:
Nome: Maria de Fátima das Neves Lopes
Data de Nascimento: 13/07/1963;
Formação Académica:
2007 — Conclusão da Licenciatura em Engenharia Civil, ramo de vias de comunicação e
transportes, pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.
1990 — Conclusão do Curso de Bacharelato em Engenharia Civil no Instituto Superior de
Engenharia de Lisboa.
Formação Complementar:
2010 — Segurança contra Incêndios em edifícios, ministrada pela entidade “Formação, Coo-
peração e Desenvolvimento, L.da” no total de 72h.
2011 — Certificação de RCCTE, ministrada pela ADENE, no total de 28h.
2013 — Regime Jurídico de bens e serviços, ministrado pela CEFA, no total de 140h.
2014 — Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, ministrada pela CEFA
no total de 7h.
2015 — Análise e avaliação de propostas, ministrado pela CEFA, no total de 14h.
2015 — Certificação de projetista de Térmica — Regulamento de Desempenho Energético
dos edifícios de habitação, ministrado pela ADENE, no total de 56h.
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