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Aviso n.º 9390/2022

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação10 Maio 2022
Data14 Janeiro 2022
Número da edição90
SeçãoSerie II
ÓrgãoCentro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.
www.dre.pt
N.º 90 10 de maio de 2022 Pág. 182
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
CENTRO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIO DE LISBOA CENTRAL, E. P. E.
Aviso n.º 9390/2022
Sumário: Pena disciplinar de demissão aplicada a José António Pais Duarte.
Nos termos do artigo 222.º, n.º 1, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada
pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e por não ter sido possível a sua notificação por qualquer dos
meios previstos no n.º 1 do artigo 214.º da referida disposição legal, notifica -se José António Pais
Duarte, Assistente Operacional, a exercer funções no Centro Hospitalar Universitário de Lisboa
Central, EPE, com última residência conhecida na Rua Fernão Lopes, Lote 11, 3.º Frente, 2675 -348,
Odivelas, de que, no processo disciplinar com o n.º 14Disc2021 contra si instaurado, por delibe-
ração do Conselho de Administração deste Centro Hospitalar, datada de 14 de janeiro de 2022,
lhe foi aplicada a sanção disciplinar de demissão, que produzirá os seus efeitos, nos termos do
artigo 223.º da referida Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Fica ainda notificado de que pode interpor recurso hierárquico desta decisão, para o membro
do Governo competente, no prazo de 20 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste
Aviso, nos termos do n.º 2 do artigo 225.º da citada Lei n.º 35/2014.
26 de abril de 2022. — O Diretor da Área de Gestão de Recursos Humanos, António Pedro
Romano Delgado.
315260216

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