Aviso n.º 9384/2018

Data de publicação11 Julho 2018
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Odivelas

Aviso n.º 9384/2018

Delimitação da Unidade de Execução do Casal das Queimadas

Discussão pública

Hugo Manuel dos Santos Martins, Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, torna público que a Câmara Municipal de Odivelas deliberou na 10.ª Reunião Ordinária, de 16 de maio de 2018, dar início ao período de discussão pública da Proposta de Delimitação da Unidade de Execução Casal das Queimadas, localizada na zona central do território de Famões, na União das Freguesias de Pontinha e Famões, nos termos do n.º 2 do artigo 89.º, por remissão do disposto no n.º 4 do artigo 148.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.

O período de discussão pública terá início 5 (cinco) dias úteis após a data de publicação do presente Aviso no Diário da República, decorrendo durante os 20 (vinte) dias úteis subsequentes.

Os interessados poderão consultar a Proposta de Delimitação da Unidade de Execução do Casal das Queimadas, respetivos Termos de Referência e Programa Desenhado em www.cm-odivelas.pt, ou no Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico, sito na Avenida Amália Rodrigues, n.º 20-A, Urbanização da Ribeirada, 2675-624 Odivelas.

As observações...

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