Aviso n.º 9252/2021

Data de publicação17 Maio 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoAdministração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional

Aviso n.º 9252/2021

Sumário: Aplicação da pena de demissão ao agente principal M/142031, José Esteves Teixeira da Costa.

Por despacho de 19/02/2021, Sua Ex.ª o Ministro da Administração Interna, aplicou a pena disciplinar de demissão ao Agente Principal M/142031, José Esteves Teixeira da Costa, no âmbito do processo disciplinar n.º 2014LSB00476DIS, nos termos da competência que lhe é conferida pelo artigo 58.º, conjugado com o artigo 101.º e pelo Quadro Anexo II, do Estatuto Disciplinar da Polícia de Segurança Pública, aprovado pela Lei n.º 37/2019, de 30 de...

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