Aviso n.º 9166/2020
| Data de publicação | 17 Junho 2020 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Torre de Moncorvo |
Aviso n.º 9166/2020
Sumário: Abertura de procedimento concursal para regularização extraordinária de vínculos precários - dois postos de trabalho, categoria de assistente operacional.
Abertura de procedimento concursal para regularização Extraordinária de vínculos precários 2 postos de trabalho
1 - Torna-se público, nos termos e para os efeitos conjugados do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, do n.º 2 do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (doravante designada LTFP) e do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que por deliberação da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo, datada de 1 de junho de 2020, se encontram abertos, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum abaixo indicado, para ocupação de Dois (2) postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:
2 - Identificação dos postos de trabalho:
Carreira/Categoria de Assistente Operacional
Referência A - Um (1) Assistente Operacional para operador de máquinas para a Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Ambiente
Referência B - Um (1) Assistente Operacional para apoio administrativo e arquivo para a Divisão da Ação Social, Cultura e Educação
3 - Local de trabalho: área do Município de Torre de Moncorvo.
4 - Postos de trabalho a regularizar:
4.1 - As funções gerais para as carreiras/categorias, tal como definidas na LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com o estabelecido no seu artigo 88.º, às quais correspondem os graus de complexidade previstos no n.º 1 do artigo 86.º, da mesma Lei.
4.2 - Caracterização dos Postos de Trabalho:
Referência A - Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico, responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos às quais corresponde o grau de complexidade de nível 1.
Para além das funções gerais, os Assistentes Operacionais poderão desempenhar outras funções como reparar e conservar vários tipos de máquinas, motores e outros conjuntos mecânicos, geralmente de metal com exceção dos instrumentos de precisão e das instalações elétricas; examinar os conjuntos que apresentam deficiências de funcionamento para localizar os defeitos e determinar a sua natureza; desmontar o aparelho, inteira ou parcialmente, para tirar as peças danificadas ou gastas; reparar ou substituir as peças defeituosas; montar as várias peças, fazendo eventualmente retificações para que se ajustem exatamente ao que é necessário; ensaiar o conjunto mecânico montado de novo e fazer as afinações necessárias; verificar, ajustar e lubrificar periodicamente o aparelho ou fiscalizar estes trabalhos e executar outras tarefas para manter em bom estado de funcionamento o aparelho, assim como as peças examinadas. por vezes, soldar determinadas peças, utilizando o conveniente processo sendo incumbido de montar aparelhos.
Referência B - Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico...
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