Aviso n.º 9127/2016

Data de publicação21 Julho 2016
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoUnião das Freguesias de Barreiro e Lavradio

Aviso n.º 9127/2016

Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, no regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Nos termos da alínea e), do artigo 19.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e de acordo com o estatuído no n.º 1 do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante referenciada por LTFP aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, autorizei, por meu despacho de 21 de junho de 2016, a abertura do seguinte procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho do mapa de pessoal da União das Freguesias de Barreiro e Lavradio, na categoria de Encarregado Operacional, na carreira geral de Assistente Operacional (M/F).

1 - Perante a obrigatoriedade de consulta à AML até à publicação do procedimento Concursal, para constituição de reservas de recrutamento, esta informou que não foi constituída a EGRA.

2 - Constituição do júri: José Augusto Alves Correia Couto da Silva Salsa, na qualidade de presidente de júri, 1.º vogal efetivo - Nuno Miguel Fialho Cavaco, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos, 2.º vogal efetivo - Carla Patrícia de Sousa Costa, 1.º vogal suplente - Carla Sofia Aleixo Cerejo Correia de Melo Pereira, 2.º vogal suplente - Susana Ermelinda da Silva Maia.

3 - Provimento de um posto de trabalho da categoria de Encarregado Operacional a tempo indeterminado:

3.1 - Conteúdo funcional: Funções de coordenação dos assistentes operacionais afetos ao seu setor de atividade, por cujos resultados é responsável. Realização das tarefas de programação, organização e controlo dos trabalhos a executar pelo pessoal sob sua coordenação.

3.2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 1

3.3 - Formação académica - 9.º ano de escolaridade ou equiparação por experiência profissional.

3.4 - Remuneração: Correspondente à 1.º posição remuneratória, 8.º nível remuneratório, que equivale a 837,60(euro) mensais de acordo com a tabela única remuneratória.

4 - Local de trabalho: União das Freguesias de Barreiro e Lavradio/Área da União das Freguesias de Barreiro e Lavradio.

5 - Requisitos legais de admissão: Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam, cumulativamente, até ao termo do prazo de entrega da candidatura, fixado no presente aviso, os seguintes requisitos:

a) Terem nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) Terem 18 anos de idade completos;

c)...

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