Aviso n.º 9076/2023
| Data de publicação | 09 Maio 2023 |
| Data | 18 Janeiro 2018 |
| Número da edição | 89 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Escola Superior de Enfermagem de Lisboa |
N.º 89 9 de maio de 2023 Pág. 167
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LISBOA
Aviso n.º 9076/2023
Sumário: Abertura de concurso para candidatura ao mestrado em Enfermagem Comunitária na
área de Enfermagem de Saúde Comunitária e de Saúde Pública e na área de Enfer-
magem de Saúde Familiar.
Abertura de concurso para candidatura ao Mestrado em Enfermagem Comunitária
na Área de Enfermagem de Saúde Comunitária
e de Saúde Pública e na Área de Enfermagem de Saúde Familiar
Nos termos do disposto no Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março na sua redação final,
na Lei n.º 38/2020, de 18 de agosto, com as alterações produzidas pela Lei n.º 35/2021, de 8 de
junho e do Despacho n.º 744/2022, de 18 de janeiro, torna -se pública a abertura de concurso para
candidatura ao Mestrado em Enfermagem Comunitária na Área de Enfermagem de Saúde Comu-
nitária e de Saúde Pública e na Área de Enfermagem de Saúde Familiar, com início no ano letivo
2023 -2024 de acordo com as seguintes vagas, condições, procedimentos, bem como dos prazos
constantes do Anexo I.
1 — Vagas
Foram definidas pelo órgão legal e estatutariamente competente 20 vagas na Área de Enfer-
magem de Saúde Comunitária e de Saúde Pública e 20 vagas na área de Enfermagem de Saúde
Familiar.
2 — Condições de Acesso
2.1 — Ao Mestrado em Enfermagem Comunitária na Área de Enfermagem de Saúde Comu-
nitária e de Saúde Pública e na Área de Enfermagem de Saúde Familiar podem concorrer os/as
candidatos/as que satisfaçam as seguintes condições:
2.1.1 — Ser titular de uma Licenciatura em Enfermagem com pelo menos 240 ECTS, ou equi-
valente legal, obtido em instituição de ensino superior portuguesa, devidamente reconhecido; ou
2.1.2 — Ser titular de uma Licenciatura em Enfermagem com pelo menos 240 ECTS, confe-
rida na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo
de Bolonha por um Estado aderente a esse processo, devidamente reconhecido (nos termos do
Decreto -Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto); ou
2.1.3 — Estar abrangido pelo previsto no artigo 6.º da Lei n.º 38/2020, de 18 de agosto, na
sua redação final.
2.2 — Os/as candidatos/as que pretendam também vir a solicitar a atribuição do título pro-
fissional de Enfermeiro/a Especialista na Ordem dos Enfermeiros, na área constante neste edital,
devem ainda satisfazer os requisitos previstos na circular normativa da Ordem dos Enfermeiros
n.º CN -CD/2018/2, de 18 de outubro de 2018:
2.2.1 — Ser detentor/a do título profissional de Enfermeiro/a;
2.2.2 — Ter pelo menos dois anos de experiência profissional como Enfermeiro/a (contados
a partir da data de atribuição do título profissional de enfermeiro/a);
2.2.3 — Obter aprovação à Unidade Curricular de Estágio com Relatório.
3 — Constituição do processo de candidatura
3.1 — A candidatura é realizada online através de formulário eletrónico, de acordo com as
instruções a divulgar na página da ESEL (www.esel.pt), no prazo constante do Anexo I, e instruída
com os documentos previstos no ponto em 3.4 e 3.5, submetidos em formato pdf.
3.2 — A candidatura está sujeita a emolumentos, nos termos do ponto 1.2.2 da tabela de
emolumentos em vigor nesta Escola, por área de especialização.
3.3 — A candidatura é apenas válida para o ano letivo 2023 -2024.
3.4 — Para realização da candidatura devem ser submetidos os seguintes documentos:
3.4.1 — Digitalização consentida do documento de identificação (Cartão de Cidadão ou Auto-
rização de Residência) e N.º de Identificação Fiscal;
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