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Aviso n.º 8996/2021

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação13 Maio 2021
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio do Montijo

Aviso n.º 8996/2021

Sumário: Alteração aos alvarás de loteamento n.os 114/S/88 e 85/S/87 - processo I-36/2020.

Discussão pública

Alteração aos alvarás de loteamento n.º 114/S/88 e n.º 85/S/87 Nuno Ribeiro Canta, Presidente do Município de Montijo:

Torna público que, para efeitos do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, conjugado com o disposto no artigo 22.º do citado decreto-lei, e no artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 15 de outubro, irá decorrer, a partir do 5.º dia após a publicação deste aviso no Diário da República, por um período de 22 dias, a discussão pública relativa ao pedido de alteração aos alvarás de loteamento n.º 114/S/88 e n.º 85/S/87, registado em nome de WINNERULES, LDA.(Processo I-36/20), que tem como objeto o prédio sito na Avenida Barbosa du Bocage, lote 2, Montijo - União de freguesias de Montijo e Afonsoeiro e concelho de Montijo, descrito na Conservatória do Registo Predial de Montijo, sob o n.º 1014/19871105 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 10110 e o prédio sito na Avenida Barbosa du Bocage, lote 4, Montijo - União de freguesias de Montijo e Afonsoeiro e concelho de Montijo, descrito na Conservatória do Registo Predial de Montijo, sob o n.º 1015/19871105 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 6737.

Durante este período os interessados poderão proceder à formulação de sugestões e observações, bem como à apresentação de reclamações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas.

A alteração versa acerca de reconfiguração e delimitação dos lotes 2 e 4, com alteração das respetivas áreas, bem como alteração do uso, para hotelaria no lote 2, onde é previsto que o hotel a instalar seja de 3 estrelas com uma oferta de 96 quartos, e para comércio no lote 4; a alteração contempla ainda uma intervenção no...

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