Aviso n.º 8977/2018
| Data de publicação | 02 Julho 2018 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora |
Aviso n.º 8977/2018
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo para provimento de nove postos de trabalho
1 - Para efeitos do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, conjugado com o artigo 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e após consulta prévia à Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC) nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, tendo a mesma declarado a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato(a) por não ter decorrido, ainda, procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, e ainda no que concerne ao recurso a pessoal colocado em situação de requalificação, nos termos do Despacho n.º 2556/2014/SEAP, apesar da aplicabilidade da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, a administração local encontra-se dispensada de consultar o INA, torna-se público que, por Deliberação do Conselho de Administração destes Serviços Intermunicipalizados de 04 de junho de 2018, efetuadas nos termos dos artigos 29.º e 30.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo, tendo em vista o preenchimento de 09 (nove) postos de trabalho, assim designados no Mapa de Pessoal destes Serviços Intermunicipalizados:
Ref.ª A: 01 Assistente Técnico(a) - Unidade Laboratorial
Ref.ª B: 01 Assistente Técnico(a) - Divisão de Gestão de Infraestruturas e Equipamentos
Ref.ª C: 01 Assistente Técnico(a) - Departamento de Gestão e Exploração de Redes
Ref.ª D: 01 Assistente Técnico(a) - Divisão de Planeamento e Projetos
Ref.ª E: 01 Assistente Técnico(a) - Divisão Comercial
Ref.ª F: 01 Assistente Técnico(a) - Unidade de Suporte ao Cliente
Ref.ª G: 01 Assistente Técnico(a) - Divisão de Leituras e Serviços Operacionais
Ref.ª H: 01 Assistente Técnico(a) - Divisão de Controlo de Perdas e Cadastro
Ref.ª I: 01 Técnico de Informática(a) - Divisão de Informática e Sistemas de Informação
2 - Local de Trabalho: Concelhos de Oeiras e Amadora, abrangendo a área de atuação dos Serviços Intermunicipalizados.
3 - Atribuição, competência ou atividade:
Referência A: O posto de trabalho a preencher corresponde ao exercício de funções da categoria de Assistente Técnico no domínio das competências da Unidade Laboratorial referidas no artigo 7.º do Capítulo II do Despacho n.º 851/2017, de 16 de janeiro, que aprovou o Regulamento de Organização do SIMAS de Oeiras e Amadora, designadamente a realização de análises microbiológicas de diversas matrizes de água, particularmente água de consumo humano, águas balneares, captações, piscinas, águas superficiais, águas de processo; controlo de meios de cultura.
Referência B: O posto de trabalho a preencher corresponde ao exercício de funções da categoria de Assistente Técnico no domínio das competências da Divisão de Gestão de Infraestruturas e Equipamentos referidas no artigo 35.º do Capítulo V do Despacho n.º 851/2017, de 16 de janeiro, que aprovou o Regulamento de Organização do SIMAS de Oeiras e Amadora.
Referência C: O posto de trabalho a preencher corresponde ao exercício de funções da categoria de Assistente Técnico no domínio das competências da Departamento de Gestão e Exploração de Redes referidas no artigo 29.º do Capítulo III do Despacho n.º 851/2017, de 16 de janeiro, que aprovou o Regulamento de Organização do SIMAS de Oeiras e Amadora.
Referência D: O posto de trabalho a preencher corresponde ao exercício de funções da categoria de Assistente Técnico no domínio das competências da Divisão de Planeamento e Projetos de Obras referidas no artigo 39.º do Capítulo VI do Despacho n.º 851/2017, de 16 de janeiro, que aprovou o Regulamento de Organização do SIMAS de Oeiras e Amadora.
Referência E: O posto de trabalho a preencher corresponde ao exercício de funções da categoria de Assistente Técnico no domínio das competências da Divisão Comercial referidas no artigo 21.º do Capítulo IV do Despacho n.º 851/2017, de 16 de janeiro, que aprovou o Regulamento de Organização do SIMAS de Oeiras e Amadora.
Referência F: O posto de trabalho a preencher corresponde ao exercício de funções da categoria de Assistente Técnico no domínio das competências da Unidade de Suporte ao Cliente referidas no artigo 23.º do Capítulo IV do Despacho n.º 851/2017, de 16 de janeiro, que aprovou o Regulamento de Organização do SIMAS de Oeiras e Amadora.
Referência G: O posto de trabalho a preencher corresponde ao exercício de funções da categoria de Assistente Técnico no domínio das competências da Divisão de Leituras e Serviços Operacionais referidas no artigo 25.º do Capítulo IV do Despacho n.º 851/2017, de 16 de janeiro, que aprovou o Regulamento de Organização do SIMAS de Oeiras e Amadora.
Referência H: O posto de trabalho a preencher corresponde ao exercício de funções da categoria de Assistente Técnico no domínio das competências da Divisão de Controlo de Perdas e Cadastro referidas no artigo 37.º do Capítulo V do Despacho n.º 851/2017, de 16 de janeiro, que aprovou o Regulamento de Organização do SIMAS de Oeiras e Amadora.
Referência I: O posto de trabalho a preencher corresponde ao exercício de funções da categoria de Técnico de Informática Grau 1, Nível 1, no domínio das competências da Divisão de Informática e Sistemas de Informação referidas no artigo 15.º do Capítulo III do Despacho n.º 851/2017, de 16 de janeiro, que aprovou o Regulamento de Organização do SIMAS de Oeiras e Amadora, designadamente: garantir o suporte aos utilizadores da rede informática, no domínio da microinformática, nomeadamente instalação e configuração de equipamentos e gestão do parque informático.
4 - Posicionamento remuneratório:
Ref.as A a H: a determinação do posicionamento remuneratório resultará da aplicação conjugada do artigo 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, norma mantida em vigor por força do disposto no n.º 1 do artigo 20.º da Lei de Orçamento de Estado 2018, que corresponderá à 1.ª posição remuneratória da categoria de técnico superior, nível 5 da Tabela Remuneratória Única, atualmente fixada em 683,13 euros.
Ref. I: a determinação do posicionamento remuneratório resultará da aplicação conjugada do...
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