Aviso n.º 8908/2023

Data de publicação05 Maio 2023
Data25 Novembro 2022
Número da edição87
SeçãoSerie II
ÓrgãoAdministração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional
www.dre.pt
N.º 87 5 de maio de 2023 Pág. 36
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Polícia de Segurança Pública
Direção Nacional
Aviso n.º 8908/2023
Sumário: Procedimento concursal comum de ingresso para recrutamento de um candidato a
capelão da Polícia de Segurança Pública.
Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 10.º, n.º 2 e 12.º, n.º 4 ambos do Decreto-
-Lei n.º 251/2009, de 23 de setembro, e n.º 1 artigo 30.º e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com
a Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, e artigo 30.º, do Estatuto Profissional do Pessoal com
Funções Policiais da PSP, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 243/2015 de 19 de outubro torna -se
público que, por despacho de sua Ex.ª a Secretária de Estado da Administração Interna, datado
de 25 de novembro de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data
da publicação da versão integral do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, procedimento
concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho de Capelão do mapa de pessoal
da Polícia de Segurança Pública.
O posto de trabalho abrange o desempenho de funções inerentes à de Capelão/Assistência
Religiosa, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Os candidatos ao posto de trabalho do referido procedimento concursal deverão ser titulares de
licenciatura em teologia e curso de Capelão militar, não se colocando a possibilidade de substituição
do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, sob pena de serem excluídos. Os
interessados poderão consultar, a partir do 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República do
presente aviso, o aviso integral do procedimento na Bolsa de Emprego Público (https://www.bep.gov.pt)
e na página eletrónica da Polícia de Segurança Pública (https://www.psp.pt/Pages/homePage.aspx).
21 -04 -2023. — O Diretor do DRH, Dr. Manuel João, técnico superior.
316406067

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