Aviso n.º 878/2022
| Data de publicação | 14 Janeiro 2022 |
| Data | 18 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 10 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E. |
N.º 10 14 de janeiro de 2022 Pág. 410
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
CENTRO HOSPITALAR DE ENTRE O DOURO E VOUGA, E. P. E.
Aviso n.º 878/2022
Sumário: Procedimento concursal comum conducente ao preenchimento de três postos de traba-
lho para a categoria de assistente graduado sénior de oncologia, otorrinolaringologia e
radiologia, da carreira médica e especial médica.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para a categoria
de assistente graduado sénior de diversas especialidades da carreira
hospitalar, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.
Faz -se público que, nos termos do Despacho n.º 10125 -A/2021, de 18 de outubro, do Senhor
Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, parte C, n.º 202,
páginas Pág. 350 -(2) a Pág. 350 -(7), de 18 de outubro de 2021 e por deliberação do Conselho
de Administração do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E., de 4 de novembro de
2021, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar da data da publicação do presente
aviso no Diário da República, procedimento concursal comum de acesso para preenchimento dos
postos de trabalho indicados no quadro seguinte, para a categoria de assistente graduado sénior,
da carreira médica e especial médica hospitalar:
Referência Especialidade N.º postos
de trabalho
A . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Oncologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
B . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Otorrinolaringologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
C. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Radiologia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
1 — Legislação aplicável
O procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso rege -se pelo disposto nos
Decretos -Leis n.os 176/2009 e n.º 177/2009, ambos de 4 de agosto, na redação que lhes foi dada
pelo Decreto -Lei n.º 266 -D/2012, de 31 de dezembro de 2012, Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio,
alterada e republicada pela Portaria n.º 229 -A/2015, de 3 de agosto e pela Portaria n.º 190/2017,
de 9 de junho e Acordo Coletivo de Trabalho publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48,
de 29 de dezembro de 2011, alterado e consolidado pelo Acordo Coletivo de Trabalho, publicado
no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 22 de novembro de 2015, celebrado entre os sin-
dicatos representativos do setor e as entidades públicas empresariais nele identificadas, adiante
designado ACT.
2 — Prazo de validade
O procedimento concursal aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação dos postos de
trabalho acima enunciados, terminando com o seu preenchimento.
3 — Âmbito do Recrutamento
Podem ser admitidos ao presente concurso, médicos vinculados a instituições do Serviço
Nacional de Saúde, que sejam titulares de relação jurídica de emprego previamente constituída,
em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou em regime de
contrato individual de trabalho sem termo, detentores dos requisitos de admissão.
4 — Requisitos de admissão
4.1 — Podem candidatar -se ao procedimento concursal comum, aberto pelo presente aviso, os
médicos, providos na categoria de Assistente Graduado, com pelo menos três anos de provimento
e habilitados com o grau de consultor numa das especialidades acima enumeradas, nos termos do
n.º 3 do artigo 15.º do Decreto -Lei n.º 177/2009 e n.º 3 do artigo 14.º do Decreto -Lei n.º 176/2009,
ambos de 4 de agosto.
4.2 — Não podem ser admitidos médicos não vinculados, previamente, ao Serviço Nacional
de Saúde, por tempo indeterminado ou que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira,
sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho
idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita no presente procedimento.
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