Aviso n.º 8765/2023
| Data de publicação | 03 Maio 2023 |
| Número da edição | 85 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Básica Terras do Ave, Vila Nova de Famalicão |
N.º 85 3 de maio de 2023 Pág. 60
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Escola Básica Terras do Ave, Vila Nova de Famalicão
Aviso n.º 8765/2023
Sumário: Concurso para diretor do Agrupamento de Escolas Terras do Ave.
Abertura do procedimento concursal prévio para a eleição do Diretor
Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alte-
rado e republicado pelo Decreto -Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, torna -se público que se encontra
aberto o procedimento concursal prévio à eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas Terras do
Ave, Vila Nova de Famalicão, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação
do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.
1 — Os requisitos de admissão ao presente concurso são os estipulados nos n.
os
3, 4 e 5
do artigo 21.º do Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto -Lei
n.º 137/2012, de 2 de julho.
2 — O pedido de admissão ao procedimento concursal é formalizado mediante requerimento,
dirigido à Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Terras do Ave, até dez dias
úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do aviso no Diário da República, em modelo pró-
prio, disponibilizado na página eletrónica do Agrupamento (https://aeterrasave.net) e nos Serviços
Administrativos da escola sede do Agrupamento, das 09h00 às 17h00 todos os dias, com exceção
de quinta -feira cujo período é das 9h00 às 14h00.
2.1 — O requerimento referido no ponto dois terá de ser acompanhado da seguinte documen-
tação, sob pena de exclusão:
a) Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado (duas cópias: uma em suporte de
papel e outra em suporte digital, gravado em PDF), onde constem as funções que tem exercido, a
formação profissional e a formação especializada que possui, devidamente comprovadas, sob pena
de não serem consideradas. Os candidatos podem ainda indicar outros elementos, devidamente
comprovados, que considerem relevantes para apreciação do seu mérito.
b) Projeto de Intervenção no Agrupamento de Escolas Terras do Ave, com páginas numeradas
e rubricadas e no final datado e assinado com conteúdo original (duas cópias: uma em suporte de
papel e outra em suporte digital, gravado em PDF), com o máximo de 15 páginas com o tipo de
letra Arial, tamanho 11 e espaçamento 1,5; margem superior e inferior 2,5 cm; esquerda 3 cm e
direita 2,5 cm, contendo, obrigatoriamente, a identificação dos problemas, a definição da missão,
das metas e das grandes linhas de orientação da ação, bem como a explicitação do plano estra-
tégico a realizar no mandato.
c) Declaração autenticada pelos Serviços Administrativos onde o candidato exerce funções,
contendo a categoria, o vínculo e o tempo de serviço.
d) Fotocópia autenticada do documento comprovativo das habilitações literárias.
e) Fotocópia autenticada do documento comprovativo da posse de qualificação para o exercício
das funções de administração e gestão escolar, se aplicável.
f) Fotocópia dos certificados de formação profissional válida para o efeito;
g) Apresentação do Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade e do Número de Identificação
Fiscal.
h) Declaração de Honra relativa à ausência de impedimentos para a assunção do cargo.
i) Quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, considerados relevantes para a
apreciação da respetiva candidatura.
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