Aviso n.º 8731/2022
| Data de publicação | 29 Abril 2022 |
| Data | 08 Abril 2022 |
| Número da edição | 83 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico do Cávado e do Ave |
N.º 83 29 de abril de 2022 Pág. 195
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE
Aviso n.º 8731/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de um
investigador doutorado.
1 — Doutora Maria José da Silva Fernandes, Professora Coordenadora Principal e Presidente
do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), no uso de competência própria nos termos da
alínea d) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e da alínea g) do n.º 2 do
artigo 38.º dos Estatutos do IPCA homologados pelo Despacho Normativo n.º 1 -A/2019, publicado
na 2.ª série do Diário da República de 14 de junho, faz saber que, pelo prazo de vinte (20) dias úteis
contados a partir do dia útil imediato àquele em que o presente Aviso for publicitado, se encontra
aberto concurso, de âmbito internacional, para recrutamento de 1 (um) doutorado com a categoria
de Investigador(a) Auxiliar na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, cele-
brado ao abrigo do Código do Trabalho para o exercício de atividades de investigação científica e
desenvolvimento tecnológico nas áreas científicas de Engenharia, Inteligência Artificial e Ciências
Biomédicas na unidade de I&D Laboratório de Inteligência Artificial Aplicada 2Ai, no âmbito do
projeto “SAFHE — Safe Health Elderly Monitoring”, operação n.º NORTE -01 -0247 -FEDER -070200
(Aviso n.º 12/SI/2020 | Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico
(SI I&DT)), suportado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) através do
Programa Operacional Regional do Norte (Norte2020), do Portugal 2020, em conformidade com
o Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização (RECI), adotado
pela Portaria n.º 57 -A/2015, de 27 de fevereiro, na redação atual. O investigador contratado será
integrado na equipa de investigação do 2Ai e participará no desenvolvimento do projeto acima
mencionado, nomeadamente na concretização de tarefas de investigação na área da inteligência
artificial e estudos de validação.
2 — Legislação aplicável: O presente concurso rege -se pelas disposições constantes do
Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho que aprova
um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico
em todas as áreas de conhecimento, pelo Regime Jurídico de Emprego Científico (RJEC), pelas
disposições do Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação
atual, e nos termos do n.º 5 do artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 63/2018, de 6 de agosto.
O doutorado será contratado em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto,
nos termos alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do RJEC, ex vi, n.º 2 do artigo 18.º do RJEC, enquanto
se prolongar a duração das funções a desempenhar no âmbito do projeto correspondente e houver
financiamento para o mesmo. O total da duração do contrato e eventuais renovações, não pode
exceder a duração máxima de 6 anos, nos termos do n.º 3 do artigo 6.º, do RJEC.
A abertura do presente concurso foi autorizada através do Despacho da Presidente do IPCA,
de 8 de abril de 2022, por proposta do Diretor da Escola Superior de Tecnologia (EST) e do Diretor
do Centro de Investigação 2Ai, a existência de pareceres dos Conselhos Científicos, a confirmação
da existência de adequado cabimento orçamental e de que o posto de trabalho agora concursado
se encontra previsto no mapa de pessoal do IPCA aí caracterizado pela categoria.
3 — Local de Trabalho: O local de trabalho situa -se no 2Ai — Laboratório de Inteligência Ar-
tificial Aplicada, da Escola Superior de Tecnologia (EST) do IPCA, Campus de Barcelos, Barcelos
e/ou em noutros locais necessários ao desenvolvimento das atividades de investigação.
4 — Renumeração mensal: A remuneração mensal é de 3.230,21€, para a categoria de In-
vestigador Auxiliar, correspondente ao escalão 195 da categoria de Investigador Auxiliar da tabela
anexa do Estatuto da Carreira de Investigação Científica.
5 — Regime de exercício de Funções:
O investigador a contratar exercerá as suas funções em regime de dedicação exclusiva, im-
plicando a renúncia ao exercício de qualquer função ou atividade remunerada, pública ou privada,
incluindo o exercício de profissão liberal.
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