Aviso n.º 871/2024
| Data de publicação | 15 Janeiro 2024 |
| Gazette Issue | 10 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Lagos |
N.º 10 15 de janeiro de 2024 Pág. 457
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE LAGOS
Aviso n.º 871/2024
Sumário: Abertura de procedimentos concursais na carreira/categoria de técnico superior (arqueo-
logia, arquitetura, engenharia civil e engenharia eletrotécnica).
Abertura de procedimentos concursais
Para cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna -se
público que, por despacho do Presidente da Câmara, proferido em 15 de dezembro de 2023, se
encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente
aviso no Diário da República, os procedimentos concursais abaixo mencionados para constituição
de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado, nos termos que a seguir se indicam:
Ref.ª 32 — 1 posto de trabalho, na carreira/categoria de Técnico Superior (Arqueologia), com
grau de complexidade 3;
Ref.ª 33 — Constituição de reserva de recrutamento na carreira/categoria de Técnico Superior
(Arquitetura), com grau de complexidade 3;
Ref.ª 34 — 3 postos de trabalho, na carreira/categoria de Técnico Superior (Engenharia Civil),
com grau de complexidade 3;
Ref.ª 35 — 1 posto de trabalho, na carreira/categoria de Técnico Superior (Engenharia Eletro-
técnica), com grau de complexidade 3.
1 — Caracterização dos postos de trabalho: Aos postos de trabalho a prover na categoria de
Técnico Superior, compete -lhes exercer, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com
enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação,
avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica no âmbito da
sua formação académica ou especialização, visando fundamentar e preparar a decisão, competindo-
-lhes, entre outras, as seguintes tarefas:
Ref.ª 32 — Elaborar pareceres técnicos, na área da arqueologia, no âmbito das obras particulares
e das obras municipais a implementar em área com presumível sensibilidade arqueológica; acom-
panhar os trabalhos arqueológicos executados por empresas de especialidade, tanto no âmbito
municipal como privado, fiscalizando que a sua execução corresponde ao estabelecido no caderno
de encargos e auxiliando tecnicamente as equipas quando necessário; executar ou coordenar a
execução de trabalhos específicos no âmbito da arqueologia; colaborar na elaboração de projetos
no âmbito do Património Histórico e Cultural; elaborar autonomamente ou em grupo, pareceres
e projetos com diversos graus de complexidade e executar outras atividades de apoio geral ou
especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços;
Ref.ª 33 — Emitir pareceres relativos a processos na área da respetiva especialidade, incluindo
o planeamento urbanístico, bem como sobre a qualidade e adequação de projetos para licencia-
mento de obras de construção ou de outras operações urbanísticas; colaborar na organização
de processos de candidatura a financiamentos comunitários ou outros; colaborar na definição de
propostas de estratégia, de metodologia e de desenvolvimento para as intervenções urbanísticas
e arquitetónicas; coordenar e fiscalizar a execução de obras; articular a sua atividade com outros
profissionais, nomeadamente nas áreas do planeamento do território, arquitetura paisagista, rea-
bilitação social e urbana e engenharia; executar outras atividades de apoio geral ou especializado
nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços;
Ref.ª 34 — Elaborar informações e pareces e executar atividades de apoio geral ou espe-
cializado na área de engenharia civil; elaborar projetos internos nas especialidades de edifícios,
infraestruturas rodoviárias, infraestruturas públicas de drenagem e de abastecimento de água;
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