Aviso n.º 870/2024
| Data de publicação | 15 Janeiro 2024 |
| Gazette Issue | 10 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Lagos |
N.º 10 15 de janeiro de 2024 Pág. 455
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE LAGOS
Aviso n.º 870/2024
Sumário: Abertura de procedimentos concursais na carreira/categoria de assistente operacional
(canalização, carpintaria, eletricidade, limpeza urbana, máquinas pesadas e veículos
especiais/viaturas de pesados, motorista de transportes coletivos, pintura e serralharia).
Abertura de procedimentos concursais
Para cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna -se
público que, por despacho do Presidente da Câmara, proferido em 11 de dezembro de 2023, se
encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente
aviso no Diário da República, os procedimentos concursais abaixo mencionados para constituição
de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado, nos termos que a seguir se indicam:
Ref.ª 24 — Constituição de reserva de recrutamento na carreira/categoria de Assistente Ope-
racional (Canalização), com grau de complexidade 1;
Ref.ª 25 — Constituição de reserva de recrutamento na carreira/categoria de Assistente Ope-
racional (Carpintaria), com grau de complexidade 1;
Ref.ª 26 — Constituição de reserva de recrutamento na carreira/categoria de Assistente Ope-
racional (Eletricidade), com grau de complexidade 1;
Ref.ª 27 — Constituição de reserva de recrutamento na carreira/categoria de Assistente Ope-
racional (Limpeza Urbana), com grau de complexidade 1;
Ref.ª 28 — Constituição de reserva de recrutamento na carreira/categoria de Assistente Opera-
cional (Máquinas Pesadas e Veículos Especiais/ Viaturas de Pesados), com grau de complexidade 1;
Ref.ª 29 — Constituição de reserva de recrutamento na carreira/categoria de Assistente Ope-
racional (Motorista de Transportes Coletivos), com grau de complexidade 1;
Ref.ª 30 — Constituição de reserva de recrutamento na carreira/categoria de Assistente Ope-
racional (Pintura), com grau de complexidade 1;
Ref.ª 31 — Constituição de reserva de recrutamento na carreira/categoria de Assistente Ope-
racional (Serralharia), com grau de complexidade 1.
1 — Caracterização dos postos de trabalho: Aos postos de trabalho a prover na categoria de
Assistente Operacional, compete -lhes exercer funções de natureza executiva, de caráter manual ou
mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis;
executar tarefas elementares de apoio, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços,
podendo comportar esforço físico, competindo -lhes, entre outras as seguintes tarefas:
Ref.ª 24 — Executar todos os procedimentos necessários à montagem de canalizações desti-
nadas ao transporte de água ou esgotos; executar redes de distribuição de água e respetivos ramais
de ligação, assentando tubagens e acessórios necessários; executar outros trabalhos similares
ou complementares dos descritos; zelar pela correta utilização dos equipamentos à sua guarda,
procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos;
Ref.ª 25 — Executar trabalhos em diversos tipos de madeira e montá -los e, caso necessário,
efetuar os acabamentos no local a que se destinam; proceder à transformação de peças a partir de
uma estrutura velha para uma nova e repará -las; zelar pela correta utilização dos equipamentos à
sua guarda, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos;
Ref. 26 — Proceder à montagem, conservação e reparação de instalações elétricas e equi-
pamentos de baixa tensão; executar instalações simples de baixa tensão ou substituir órgãos de
utilização corrente nas instalações de baixa tensão; executar cálculos para instalação elétrica e
quadros elétricos de baixa tensão e proceder à sua montagem; realizar ensaios e aplicar medidas de
deteção e reparação de avarias nos equipamentos e instalações elétricas; garantir a disponibilização
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