Aviso n.º 8663/2022
| Data de publicação | 28 Abril 2022 |
| Data | 02 Novembro 2021 |
| Número da edição | 82 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município da Horta |
N.º 82 28 de abril de 2022 Pág. 383
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DA HORTA
Aviso n.º 8663/2022
Sumário: Nomeação de chefe e adjunto do Gabinete de Apoio ao Presidente e de secretárias do
Gabinete de Apoio à Vereação.
Nomeação de chefe e adjunto do Gabinete de Apoio ao Presidente
e de secretárias do Gabinete de Apoio à Vereação
Para os devidos efeitos, torna -se público que através dos meus despachos datados 16 de
outubro de 2021 e 02 de novembro de 2021, no uso das competências que me são conferidas
pela alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e no uso
da faculdade conferida pelo artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável aos
municípios por remissão do artigo 43.º, n.º 5 do Anexo I da Lei n.º 75/2013, acima referida, nomeei:
Para Chefe do meu Gabinete de Apoio Pessoal, João Paulo de Cabral Rodrigues Pereira;
Para Adjunto do meu Gabinete de Apoio Pessoal, José Manuel Braia Ferreira;
Para Secretárias do Gabinete de Apoio à Vereação, Bianca Rosa Azevedo e Ana Sofia Brum
da Silva;
cujas notas curriculares abaixo se transcrevem.
Os nomeados serão remunerados nos termos definidos nos n.
os
1, 2 e 3 do artigo 43.º, do
Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, sendo a remuneração do Chefe de Gabinete de
90 % da remuneração do vereador a tempo inteiro, a remuneração do adjunto de 80 % da remu-
neração do vereador a tempo inteiro e a das Secretárias de 60 % da remuneração do vereador a
tempo inteiro.
Notas curriculares
Nome: João Paulo de Cabral Rodrigues Pereira
Data de Nascimento: 22/08/1969
Estado Civil: Separado de Facto
Habilitações Académicas: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade
de Coimbra.
Experiência Profissional:
Técnico Superior, área jurídica, da Direção Regional das Pescas, Secretaria Regional do Mar
e das Pescas, desde dezembro de 2016 até à presente data.
Técnico Superior — Jurista — do Gabinete de Planeamento da Secretaria Regional do Mar,
Ciência e Tecnologia, em regime de cedência de interesse público, desde o dia 01 de julho de 2015
até novembro de 2016.
Vogal do Conselho de Administração da Empresa Pública SPRHI, SA, com o pelouro da área
jurídica desde o dia 18 de fevereiro de 2009 até ao dia 31 de maio de 2015.
Jurista da empresa municipal URBHORTA EEM, em regime de avença, desde 1 de setembro
de 2006 até ao dia 01 de setembro de 2008.
Jurista da Delegação da ilha do Faial da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos
em regime de avença desde 1 de agosto de 2006 até ao dia 25 de junho de 2008.
Técnico Superior de 2.ª classe — área jurídica — na Câmara de Comércio e Indústria da Horta
desde 1 de agosto de 2005 até ao dia 06 de junho de 2008.
Exercício de advocacia em sociedade de advogados desde 17 de novembro de 2003 a 31 de
julho de 2005.
Técnico Superior de 2.ª classe — área jurídica — no Centro de Prestações Pecuniárias da
Horta de 5 de agosto de 2002 a 16 de novembro de 2003.
Exercício de advocacia em escritório particular desde janeiro de 1998 a julho de 2002.
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