Aviso n.º 8658/2022
| Data de publicação | 28 Abril 2022 |
| Número da edição | 82 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Coruche |
N.º 82 28 de abril de 2022 Pág. 374
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE CORUCHE
Aviso n.º 8658/2022
Sumário: Abertura do procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de
trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, ref.ª DOE-7.
Abertura de Procedimento Concursal na categoria/carreira de Assistente Operacional
1 — Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125 -A/2019, de 30 de abril, conjugado
com os artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei
n.º 35/2014, de 20 de junho, torna -se público que, pelos despachos do Sr. Presidente da Câmara
datados de nove de janeiro e vinte e um de março de dois mil e vinte e dois, e por deliberações
de Câmara datadas de dois de março e de trinta de março de dois mil e vinte e dois, se encontra
aberto o procedimento concursal comum, para o preenchimento de um posto de trabalho, na car-
reira e categoria de Assistente Operacional, previsto no Mapa de Pessoal de 2022 do Município de
Coruche, com vista ao estabelecimento de relação jurídica de emprego público, na modalidade de
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a referência DOE -7.
2 — Entidade que realiza o procedimento concursal: Município de Coruche.
3 — Caraterização do posto de trabalho: «Conduz máquinas pesadas de movimentação de
terras, manobrando também sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das viaturas; zela
pela conservação e limpeza das viaturas; verifica diariamente os níveis de óleo e água e comunica
as ocorrências anormais detetadas nas viaturas; pode conduzir outras viaturas ligeiras ou pesadas.
Carga, transporte e descarga de resíduos. Exercem funções de asfaltamento de rodovias, tanto
manual como mecânica.»
Local de trabalho: área do Município de Coruche
4 — Posição remuneratória: De acordo com a tabela remuneratória única aprovada pela Por-
taria n.º 1553 -C/2008, de 31 de dezembro, e sem prejuízo do disposto no artigo 38.º da Lei Geral
do Trabalho em Funções Públicas e todas as normas legais e regulamentares em vigor sobre a
presente matéria, 4.º posição, nível 4, 705€.
5 — Requisitos de Admissão:
5.1 — Os candidatos deverão cumprir, rigorosa e cumulativamente, os requisitos gerais e
específicos até à data limite de apresentação das candidaturas, sob a pena de exclusão.
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção interna-
cional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas
que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
f) Detentor de vínculo público por tempo indeterminado, determinado ou determinável ou sem
relação jurídica de emprego público;
g) Os candidatos deverão ser detentores da seguinte habilitação literária e profissional: Esco-
laridade Obrigatória e Carta de Condução adequada.
h) Os candidatos enquadráveis no artigo 2.º, do Decreto -Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, de-
vem de apresentar os elementos que constam na alínea f) do artigo 19.º do Portaria n.º 125 -A/2019,
de 30 de abril e artigo 6.º n.º 1 e 2 do Decreto -Lei n.º 29/2001;
i) Os candidatos enquadráveis nas condições do Decreto -Lei n.º 76/2018, deverão fazer de-
monstração documental dessa qualidade.
Não serão admitidos candidatos cumulativamente integrados na carreira, titulares da categoria
e que executem a atividade caraterizadora do posto de trabalho que se publicita e que exerçam
funções no Município de Coruche.
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