Aviso n.º 8651/2023
| Data de publicação | 28 Abril 2023 |
| Data | 07 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 83 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico |
N.º 83 28 de abril de 2023 Pág. 116
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Instituto Superior Técnico
Aviso n.º 8651/2023
Sumário: Abertura de concurso externo de ingresso para dois especialistas de informática de
grau 1, nível 2, para a área de Tecnologias de Informação e Comunicação — Aplica-
ções e Sistemas de Informação.
Concurso externo de ingresso tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira
de especialista de informática, categoria de especialista de informática de grau 1, nível 2, do
mapa de pessoal do IST, para a área de Tecnologias de informação e comunicação — Aplicações
e Sistemas de Informação (11/TA/2023).
Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 28.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho, aplicável
de acordo com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 41.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, faz -se
público que, após parecer prévio positivo do Reitor da Universidade de Lisboa, de 7 de fevereiro de 2023,
e por despacho do Presidente do Instituto Superior Técnico, de 18 de abril de 2023, se encontra
aberto, pelo prazo de dez dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da Repú-
blica, concurso externo de ingresso para admissão a estágio, tendo em vista o preenchimento de
02 (dois) postos de trabalho, na carreira de especialista de informática, categoria de especialista de
informática de grau 1, nível 2, previsto no Mapa de Pessoal do Instituto Superior Técnico, na área
de atividade de Tecnologias de informação e comunicação — Aplicações e Sistemas de Informação.
Legislação aplicável: Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho, Decreto -Lei n.º 97/2001, de 26 de
março, Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril, Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, diploma que aprovou
a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual (doravante designada por
LTFP), Lei n.º 24 -D/2022, de 30 de dezembro, diploma que aprovou o Orçamento de Estado para
2023 (doravante designada por LOE 2023), e Portaria n.º 1553 -C/2008, de 31 de dezembro, na
sua redação atual (diploma que aprovou a tabela remuneratória única).
Para os efeitos previstos no artigo 34.º do Regime da valorização profissional dos trabalha-
dores com vínculo de emprego público, aprovado em anexo pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, a
Direção -Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) emitiu, a 28 de março de 2023, a
declaração de inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional, com o perfil
adequado ao exercício das funções identificadas como necessárias para os postos de trabalho
em causa.
1 — Prazo de validade: o concurso visa exclusivamente a ocupação dos postos de trabalho
acima mencionado, caducando com o respetivo preenchimento.
2 — Local de trabalho: Instituto Superior Técnico, Campus da Alameda (Avenida Rovisco Pais,
1049 -001 Lisboa), Campus do Taguspark (Av. Prof. Doutor Aníbal Cavaco Silva, 2744 -016 Porto
Salvo) ou Campus Tecnológico e Nuclear (Estrada Nacional 10, 2695 -066 Bobadela).
3 — Área e conteúdo funcional: aos postos de trabalho a preencher correspondem as funções
descritas no artigo 2.º da Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril. Os trabalhadores recrutados desem-
penharão designadamente as seguintes funções:
a) Desenvolvimento de aplicações e integração de sistemas informáticos;
b) Desenvolvimento de REST API’s;
c) Testes de sistemas informáticos.
4 — Remuneração: O posicionamento remuneratório dos trabalhadores recrutados obedecerá
aos limites impostos pelo artigo 24.º da LOE 2023. A remuneração mensal é fixada de acordo com
o Mapa I anexo ao Decreto -Lei n.º 97/2001, de 26 de março, e a Portaria n.º 1553 -C/2008, de 31
de dezembro, por força da integração prevista no artigo 5.º da Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro.
A remuneração mensal corresponde ao nível remuneratório entre o 23.º e o 24.º, num montante
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