Aviso n.º 8551/2022
| Data de publicação | 27 Abril 2022 |
| Número da edição | 81 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E. |
N.º 81 27 de abril de 2022 Pág. 377
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
INSTITUTO PORTUGUÊS DE ONCOLOGIA DE LISBOA FRANCISCO GENTIL, E. P. E.
Aviso n.º 8551/2022
Sumário: Procedimento concursal de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assis-
tente graduado sénior, da área hospitalar de ginecologia/obstetrícia, da carreira médica
e especial médica.
Procedimento concursal de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente
graduado sénior, da área hospitalar
de Ginecologia/Obstetrícia, da carreira especial médica e da carreira médica
1 — Faz -se público que, na sequência do Despacho n.º 5423/2021, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 105, de 31 de maio, proferido por S. Exc.as o Ministro de Estado e das Fi-
nanças e dos Secretários de Estado da Administração Pública e Adjunto e da Saúde, que autoriza
a abertura de procedimentos de recrutamento conducentes ao preenchimento de 250 postos de
trabalho correspondentes à categoria de assistente graduado sénior, da carreira especial médica
ou da carreira médica dos serviços e estabelecimentos de saúde integrados no setor empresarial
do Estado, e do Despacho n.º 10125 -A/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202,
de 18 de outubro, proferido por S. Exc.ª o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, que deter-
mina que a distribuição dos 250 postos de trabalho referentes à categoria superior de assistente
graduado sénior, e das deliberações do Conselho de Administração do Instituto Português de
Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., datadas de 04 de novembro e de 15 de dezembro
de 2021, se encontra aberto procedimento concursal comum, destinado ao preenchimento de um
posto de trabalho de Assistente Graduado Sénior de Ginecologia/Obstetrícia, da carreira médica
e especial médica, do mapa de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco
Gentil, E. P. E., para a constituição de relação jurídica de emprego público, mediante celebração
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ou para a constituição
de relação individual de trabalho por tempo indeterminado, nos termos do Código do Trabalho.
2 — Tipo de concurso — procedimento concursal comum e aberto a todos os médicos deten-
tores dos requisitos de admissão — gerais e especiais — e titulares de contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado ou contrato individual de trabalho por tempo indetermi-
nado, com instituições pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde.
3 — Prazo de validade — o procedimento concursal é válido para a ocupação do posto de
trabalho, terminando com o seu preenchimento.
4 — Prazo de apresentação de candidaturas — 10 dias úteis, contados a partir da data da
publicação do presente aviso no Diário da República.
5 — Regime e horário de trabalho — o regime de trabalho a considerar será de 35, 40 ou 42 horas
semanais (dedicação exclusiva), conforme o regime de trabalho de origem do candidato, sem prejuízo
da aplicação das regras previstas no artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 266 -D/2012 de 31 de dezembro.
6 — Legislação aplicável — o procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso rege-
-se pelo disposto nos Decretos -Leis n.
os
176/2009 e 177/2009, ambos de 4 de agosto, na redação que
lhes foi dada pelo Decreto -Lei n.º 266 -D/2012, de 31 de dezembro, no Acordo Coletivo de Trabalho
(ACT) celebrado entre os Sindicatos representativos do setor e pelas entidades públicas empresariais
nele identificadas, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 41, de 08 de novembro de
2009, com as alterações constantes do ACT celebrado entre os mesmos intervenientes, publicado
no BTE n.º 1, de 08 de janeiro de 2013 e no ACT relativo à tramitação concursal de recrutamento
para postos de trabalho da carreira médica, publicado no BTE n.º 48, de 29 de dezembro de 2011,
no ACT n.º 2/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 198, de 13 de outubro, e
posteriores alterações, e na Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas
pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro e pela Portaria n.º 229 -A/2015, de 3 de agosto.
7 — Caracterização do posto de trabalho — ao posto de trabalho apresentado a concurso,
corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 176/2009, de 4 de
agosto e na cláusula 10.ª do acordo coletivo de trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego,
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO