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Aviso n.º 8529/2022

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação27 Abril 2022
Data12 Abril 2022
Gazette Issue81
SectionSerie II
ÓrgãoEducação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Gaia Nascente, Vila Nova de Gaia
www.dre.pt
N.º 81 27 de abril de 2022 Pág. 231
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Agrupamento de Escolas Gaia Nascente, Vila Nova de Gaia
Aviso n.º 8529/2022
Sumário: Processo disciplinar n.º 10.07/00088/EMN/21, que foi instaurado por despacho de 31
de maio de 2021.
Processo disciplinar n.º 10.07/00088/EMN/21
Nos termos do disposto no artigo 222.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP),
aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, não tendo sido possível a notificação pessoal por
ausência a convocatória feita para tomada de conhecimento da sanção atribuída, nem a notificação
por carta registada com aviso de receção remetida para a sua morada, é por este meio notificada
que por despacho de oito de fevereiro de dois mil e vinte e dois, do Sr. Ministro da Educação, exa-
rado no processo disciplinar n.º 10.07/00088/EMN/21, que lhe foi instaurado por despacho de 31
de maio de 2021 do Senhor Diretor do Agrupamento de Escolas Gaia Nascente, em Vila Nova de
Gaia, lhe foi aplicada a sanção prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 180.º da referida Lei Geral
do Trabalho em Funções Públicas, com os fundamentos constantes das conclusões do Relatório
Final do processo disciplinar n.º 10.07/00088/EMN/21, com início de produção de efeitos nos termos
do artigo 223.º da mesma Lei.
12 de abril de 2022. — O Diretor, Rui Manuel VanZeller da Silva Campos.
315226018

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