Aviso n.º 8518/2022

Data de publicação27 Abril 2022
Gazette Issue81
SeçãoSerie II
ÓrgãoFinanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças
N.º 81 27 de abril de 2022 Pág. 95
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Direção-Geral do Tesouro e Finanças
Aviso n.º 8518/2022
Sumário: Recrutamento para o exercício de funções, em regime de mobilidade na categoria ou
mobilidade intercarreiras, de um técnico superior na Direção-Geral do Tesouro e Finanças.
A Direção -Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) pretende proceder ao preenchimento de
1 (um) posto de trabalho que detém, na carreira/categoria técnico superior ou técnico superior em
orçamento e finanças públicas, por recurso ao instrumento de mobilidade geral de trabalhadores,
nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,
aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, para o exercício de funções
com as características de seguida expostas:
1) Oferta — mobilidade na categoria ou mobilidade intercarreiras;
2) Carreira/categoria — técnico superior ou técnico superior em orçamento e finanças
públicas;
3) N.º Total de Postos: 1 (um);
4) Remuneração: a detida na origem ou a aplicável nos termos previstos no n.º 1 do ar-
tigo 153.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de
20 de junho, na sua redação atual, e do previsto no anexo I a que se refere o n.º 3 do artigo 3.º e o
artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 58/2015, de 21 de abril, sendo as condições de trabalho e as regalias
sociais as genericamente vigentes para a administração pública central;
5) Caracterização do posto de trabalho: as características enquadráveis no conteúdo funcional
correspondente à carreira/categoria de técnico superior, tal como se encontra definido no anexo
a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, ou à carreira de técnico superior em orçamento e
finanças públicas, conforme definido no Anexo II ao Decreto -Lei n.º 58/2015, de 21 de abril;
6) Requisitos de admissão:
6.1) Habilitações Literárias: Licenciatura ou grau académico superior em: Economia, Gestão,
Gestão de Empresas, Organização e Gestão de Empresas, Matemática Aplicada à Economia e à
gestão, Informática de Gestão, Informática e Gestão de Empresas ou equiparado;
6.2) Relação Jurídica — ser titular de relação jurídica de emprego público previamente cons-
tituída, em regime de nomeação ou de contrato de trabalho em funções públicas por tempo inde-
terminado, e estar integrado(a) na carreira/categoria de técnico superior ou de técnico superior em
orçamento e finanças públicas;
7) Perfil pretendido: as funções a exercer enquadram -se nas competências da Divisão de
Análise e Acompanhamento da Direção de Serviços de Participações do Estado da DGTF, desig-
nadamente o acompanhamento da situação económica e financeira de empresas e a análise e
gestão de informação respeitante ao Setor Empresarial do Estado;
8) Método de Seleção: A seleção será efetuada com base na análise curricular, complementada
por entrevista profissional. A análise curricular tem carácter eliminatório e só os/as profissionais
pré -selecionados/selecionadas serão contactados/as para a entrevista profissional de seleção;
9) Local de trabalho: Direção -Geral do Tesouro e Finanças, Rua da Alfândega n.º 5 - 1.º andar,
1149 -008 Lisboa;
10) Formalização das candidaturas:
10.1) A candidatura deve ser formalizada, no prazo de 10 dias úteis, através de requerimento
dirigido à Diretora -Geral do Tesouro e Finanças, tendo como assunto “Recrutamento por Mobili-
dade — Referência SEE”, a remeter nos termos previstos no ponto 10.2), do qual conste, para
além da identificação pessoal, o serviço de origem, a modalidade da relação jurídica de emprego
público, a carreira/categoria detida, a posição, nível remuneratório e a correspondente remuneração
mensal, o tempo de exercício de funções na área objeto do presente recrutamento e das funções
desempenhadas, o contacto telefónico e endereço eletrónico, acompanhado do curriculum profis-

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