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Aviso n.º 8474/2020

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação01 Junho 2020
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Alcácer do Sal

Aviso n.º 8474/2020

Sumário: 5.ª alteração ao loteamento da Sociedade Agrícola da Herdade de Palma, titulado pelo Alvará n.º 2/2002, de 18 de dezembro - discussão pública.

5.ª Alteração ao Loteamento da Sociedade Agrícola da Herdade de Palma, titulado pelo Alvará n.º 2/2002, de 18 de dezembro

Manuel Vítor Nunes de Jesus, Vereador da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, torna público, nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 22.º e 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, que estabelece o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, e ainda conforme dispõe o artigo 11.º do Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização de Alcácer do Sal, que se encontra aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 15 dias úteis, contados a partir do oitavo dia seguinte à publicação no Diário da República - 2.ª Série, relativamente ao pedido de alteração apresentado por Emanuel Jorge Cardoso Romão, que incide sobre o lote 3, descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcácer do Sal sob o n.º 2260/20051220 - Santa Maria, e que se traduz no seguinte:

Lote 3 - com a área de 1697,07 m2; área máxima de implantação 1187,95 m2; índice de...

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