Aviso n.º 8471/2017
| Data de publicação | 28 Julho 2017 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Lamego |
Aviso n.º 8471/2017
Procedimento concursal comum de recrutamento de trabalhadores com vista à ocupação de 7 postos de trabalho em regime contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 29 de maio de 2017, e da Assembleia Municipal de 29 de junho de 2017, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República (DR), procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de 7 postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal, para 2017, por tempo indeterminado.
Para efeitos do n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento DGPC e não ter sido efetuada prévia à Entidade Centralizadora para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), por ter sido temporariamente dispensada, uma vez que ainda não foi publicitado qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento.
No que respeita à verificação de que não existe pessoal em situação de requalificação (mobilidade especial), em cumprimento do previsto no n.º 2 do artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, que prevê um tipo de procedimento exclusivamente destinado ao recrutamento de pessoal em situação de requalificação (mobilidade especial), operado através da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, de acordo com solução interpretativa uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), de 15 de maio de 2014, devidamente homologada por Despacho n.º 2556/2014-SEAP, de 10 de julho de 2014, do Senhor Secretário de Estado da Administração Pública, «As Autarquias Locais não têm de consultar a Direção-Geral de Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação», com o perfil profissional pretendido, assumindo cada organismo a posição de entidade gestora da requalificação nas autarquias (EGRA) enquanto esta não se encontrar ainda constituída, o que é efetivamente aqui o caso.
2 - Ao presente procedimento concursal é aplicável a tramitação prevista no artigo 37.º da LTFP, regulamentada pela Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação.
3 - Local de trabalho - As funções serão exercidas na área do Município de Lamego.
4 - Caraterização dos postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:
Referência A - Três postos de trabalho - Técnico Superior (área de Educação Física, Desporto ou Motricidade Humana, variante de Desporto), para a Divisão de Educação, Ação Social e Cultural, para desempenhar, entre outras, as seguintes funções: professor/monitor de aulas/atividades, caracterizado, genericamente, pelo cumprimento ou execução de funções ou tarefas de natureza executiva, no âmbito das atribuições e competências definidas para a unidade orgânica, tais como: planear e ministrar todas as aulas; assegurar o cumprimento dos objetivos; assegurar um bom ambiente de trabalho; manter atualizada a sua pasta de cada turma; assegurar a avaliação e controlo de turmas: preparar o material necessário a cada aula; zelar pelo bom estado do material; responder junto do responsável, acerca das ocorrências; estar presente em todas as reuniões de serviço; colaborar na organização de iniciativas da estrutura. A nível de Turmas de Adaptação ao Meio Aquático, Natação, Atividades Aquáticas, Hidroterapia e Hidroginástica: coordenar e estruturar o caderno pedagógico com os conteúdos relativos às aprendizagens; coordenar e estruturar a atividade dos professores; realizar testes de aferição de nível, parametrizando e dividindo as turmas; fazer acompanhamento dos alunos coordenando evoluções e possíveis mudanças de turma; preparar e coordenar as atividades complementares, Cursos, encontros, entre outras; aplicação de bateria de testes específica para medição das capacidades físicas; lecionar as aulas relativas a esses níveis de aprendizagem; preparar as avaliações intermédias e final; preparar e apoiar as atividades complementares, Cursos, encontros, entre outras. A nível do Programa Natação no Pré-escolar e 1.º Ciclo: elaboração de documentos de apoio à intervenção pedagógico-didática; planeamento da estrutura das sessões e elaboração dos respetivos planos de aula; interface com o professor titular da turma no desenvolvimento desta área de intervenção específica; lecionar as aulas relativas ao projeto; preparar e coordenar as atividades complementares; coordenar e estruturar a atividade dos professores; realizar testes de aferição de nível, parametrizando e dividindo as turmas; fazer acompanhamento dos alunos coordenando evoluções e possíveis mudanças de turma; aplicação de bateria de testes específica para medição das capacidades físicas; lecionar as aulas relativas a esses níveis de aprendizagem. Preparar, apoiar e participar em atividades complementares, nomeadamente, em outras áreas de desporto e instalações desportivas, no âmbito do plano da atividade da divisão municipal em que se encontram inseridos.
Referência B - Um posto de trabalho - de Assistente Técnico (Técnico de Som), para desempenhar, entre outras, as seguintes funções: conceber os efeitos de som e coordenar durante a representação a atuação conjunta do pessoal técnico. Dirigir a escolha, uso, colocação e movimento de toda a aparelhagem. Acompanhar ou orientar trabalhos de montagem e pós-produção. Selecionar músicas e outros efeitos sonoros a fim de os introduzir em espetáculos, registar os momentos de entrada de cada música ou efeito sonoro e proceder à respetiva montagem. Operar, regular e vigiar o funcionamento de equipamento eletrónico de sonorização, selecionar e instalar microfones, distribuindo as diversas fontes do som pelos respetivos canais. Efetuar ensaios, corrigir a posição dos microfones, controlar a qualidade do som e regular a sua intensidade. Apoiar os produtores nas diferentes fases do processo de criação e produção material. Montar, transformar e reparar equipamentos de palco para a apresentação de espetáculos. Montar cortinas, bambolinas e panos de boca. Reparar e transformar cenários para as representações. Executar as mudanças das cenas em representações teatrais. Colaborar na colocação e movimento de toda a aparelhagem de som e/ou luz.
Referência C - Um posto de trabalho - Assistente Operacional para desempenhar, entre outras, as...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO