Aviso n.º 8455/2022
| Data de publicação | 26 Abril 2022 |
| Data | 31 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 80 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E. |
N.º 80 26 de abril de 2022 Pág. 159
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
CENTRO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIO DE SÃO JOÃO, E. P. E.
Aviso n.º 8455/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para assistente graduado sénior de urologia.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria
de Assistente Graduado Sénior de Urologia,
da carreira especial médica ou carreira médica — área de exercício hospitalar
1 — Na sequência do Despacho n.º 5423/2021, de Suas Excelências o Ministro de Estado
e das Finanças, de 20 de maio, o Secretário de Estado da Administração Pública, de 25 de maio,
e o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 26 de maio, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 105, de 31 de maio de 2021, e do Despacho n.º 10125 -A/2021, de Sua Excelência
o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 18 de outubro, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 202, de 18 de outubro de 2021, e por deliberações do Conselho de Administração de
30 de dezembro de 2021 e de 10 de março de 2022, torna -se público que se encontra aberto pro-
cedimento concursal comum, destinado ao preenchimento de um posto de trabalho de Assistente
Graduado Sénior de Urologia, da carreira especial médica ou da carreira médica, área de exercício
hospitalar, do mapa de pessoal deste Centro Hospitalar, para a constituição de relação jurídica de
emprego público, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado, ou para a constituição de relação jurídica de emprego privado, mediante celebra-
ção de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do Código do Trabalho.
2 — Tipo de concurso — procedimento concursal comum e aberto a todos os médicos deten-
tores dos requisitos de admissão e titulares de um contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado ou contrato individual de trabalho com instituições pertencentes ao Serviço
Nacional de Saúde, ressalvando -se que, atento o cariz de mapa residual do Centro Hospitalar
Universitário de São João, E. P. E., nos termos do Decreto -Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, os
candidatos que não integrem o mapa de pessoal deste Centro Hospitalar não poderão ser providos
através de contrato de trabalho em funções públicas, mas através de contrato individual de trabalho.
3 — Prazo de validade — o procedimento concursal é válido para a ocupação do posto de
trabalho enunciado, terminando com o seu preenchimento.
4 — Prazo de apresentação de candidaturas — 15 dias úteis, contabilizados a partir da data
da publicação do presente aviso no Diário da República.
5 — Legislação aplicável — o procedimento concursal rege -se pelo disposto no Decreto -Lei
n.º 176/2009 e no Decreto -Lei n.º 177/2009, ambos de 04 de agosto, com a redação que lhes foi
dada pelo Decreto -Lei n.º 266 -D/2012, de 31 de dezembro; no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)
celebrado entre os Sindicatos representativos do setor e pelas entidades públicas empresariais
nele identificadas, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 41, de 08 de novembro
de 2009, e nas suas alterações; no ACT n.º 2/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 198, de 13 de outubro de 2009, e nas suas alterações; no ACT relativo à tramitação do processo
de seleção para preenchimento de postos de trabalho da carreira médica em regime de contrato
individual de trabalho, publicado no BTE n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, e na sua alteração e
texto consolidado publicado no BTE n.º 43, de 22 de novembro de 2015; e na Portaria n.º 207/2011,
de 24 de maio, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os
postos de trabalho em funções públicas, no âmbito da carreira especial médica, com as alterações
previstas na Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, com a nova redação dada pela Portaria
n.º 229 -A/2015, de 03 de agosto.
6 — Caracterização do posto de trabalho — ao posto de trabalho apresentado a concurso
corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 176/2009, de 04 de
agosto; no artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 177/2009, de 04 de agosto; no n.º 3 do artigo 7.º -A do
Decreto -Lei n.º 176/2009, de 04 de agosto (aditado pelo artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 266 -D/2012,
de 31 de dezembro); no n.º 3 do artigo 7.º -A do Decreto -Lei n.º 177/2009, de 04 de agosto (aditado
pelo artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 266 -D/2012, de 31 de dezembro); no n.º 3 da Cláusula 10.ª do
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