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Aviso n.º 8422/2016

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Vincent
Data de publicação05 Julho 2016
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio do Crato

Aviso n.º 8422/2016

José Correia da Luz, Presidente da Câmara Municipal do Crato, torna público que, a Câmara Municipal do Crato, em Reunião Ordinária de 15 de junho de 2016, no uso da sua competência prevista na alínea t) do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nos termos dos artigos 9.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação, e de acordo com o n.º 1 do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, deliberou a abertura do procedimento de classificação como imóveis de interesse Municipal:

1 - Igreja da Misericórdia do Crato, situado na Rua José da Gama com o Artigo Matricial n.º 2080 da União de Freguesias de Crato e Mártires, Flor da Rosa e Vale do Peso;

2 - Antigo Hospital da Misericórdia, situado na Rua José da Gama n.º 16 com o Artigo Matricial n.º 1471 da União de Freguesias de Crato e Mártires, Flor da Rosa e Vale do Peso;

Estes bens serão considerados em «vias de classificação» a partir da notificação da decisão de abertura do procedimento e ficam abrangidos pelas disposições legais em vigor, designadamente os artigos 40.º a 54.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro. Mais se informa que não serão delimitadas zonas de...

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