Aviso n.º 841/2024
| Data de publicação | 15 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 10 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E. |
N.º 10 15 de janeiro de 2024 Pág. 223
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
CENTRO HOSPITALAR E UNIVERSITÁRIO DE COIMBRA, E. P. E.
Aviso n.º 841/2024
Sumário: Concurso interno de acesso limitado para ocupação de um posto de trabalho na catego-
ria de assessor, da carreira de técnico superior de saúde do ramo de psicologia clínica.
Concurso Interno de Acesso Limitado para ocupação de um (1) posto de trabalho na categoria
de Assessor, da carreira de Técnico Superior de Saúde do ramo de Psicologia
Clínica, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, E. P. E.
Na sequência do Despacho n.º 11398 -D/2021, de Suas Excelências o Ministro de Estado e
das Finanças, o Secretário de Estado da Administração Pública e o Secretário de Estado Adjunto
e da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, 2.º suplemento, de 18 de novembro de
2021, Despacho n.º 4048/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 7 de abril de 2022,
de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, e por deliberação do Conselho de
Administração de 22 de junho de 2023, torna -se público que se encontra aberto Concurso Interno
de Acesso Limitado, para ocupação de um (1) posto de trabalho na categoria, de Assessor, da car-
reira de Técnico Superior de Saúde do ramo de Psicologia Clínica, do mapa de pessoal do Centro
Hospitalar Universitário de Coimbra, E. P. E., para a constituição de relação jurídica de emprego
público, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 — Legislação aplicável — o presente concurso rege -se pelo disposto no Decreto -Lei
n.º 414/91, de 22 de outubro, com as alterações introduzidas pelos Decreto -Lei n.º 240/93, Decreto-
-Lei n.º 241/94, Decreto -Lei n.º 9/98, Decreto -Lei n.º 501/99, Portaria n.º 1359/2003, Decreto -Lei
n.º 229/2005, Portaria n.º 838/2010, Decreto -Lei n.º 109/2017, bem como pelas normas do Decreto-
-Lei n.º 213/2000, de 2 de setembro.
2 — Tipo de procedimento concursal — Concurso Interno de Acesso Limitado, restrito aos
trabalhadores do mapa de pessoal do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., para
ocupação de 1 posto de trabalho na categoria de Assessor da carreira do Técnico Superior de
Saúde do ramo de Psicologia Clínica, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado
3 — Prazo de validade — o procedimento concursal cessa com a ocupação do posto de tra-
balho constante desta publicação.
4 — Prazo de apresentação de candidaturas — 10 dias úteis, contabilizados a partir da data
da publicação do presente aviso no Diário da República e publicitação no sítio institucional, in
www.chuc.min-saude.pt.
5 — Caraterização do posto de trabalho — ao posto de trabalho apresentado a concurso
corresponde o conteúdo funcional estabelecido no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 241/94, de
22 de setembro.
6 — Local de trabalho — Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., com sede
na Av.ª Bissaya Barreto, 3000 -075 Coimbra, correspondendo todas as estruturas nele integradas.
7 — Período normal de trabalho — O período normal de trabalho é o correspondente a 35 horas
semanais.
8 — Posição remuneratória — posição remuneratória de referência a atribuir será correspon-
dente à 1.ª posição remuneratória da categoria de Assessor da carreira de Técnico Superior de
Saúde, correspondente ao índice 160, entre níveis 33 e 34 da Tabela Remuneratória Única.
9 — Requisitos de admissão — podem ser admitidos concurso os candidatos que reúnam até
ao termo do prazo de candidatura, os seguintes requisitos:
9.1 — Requisitos Gerais — os definidos no artigo 23.º do Decreto -Lei n.º 213/2000, de 2 de
setembro.
9.2 — Requisitos Específicos — ser detentor da categoria de Assistente Principal, com pelo
menos quatro anos de serviço classificados de bom, conforme previsto no n.º 2 do artigo 7 do
Decreto -Lei n.º 414/91, de 22 de setembro, na redação vigente.
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