Aviso n.º 83/2017

Data de publicação03 Janeiro 2017
SeçãoSerie II
ÓrgãoEducação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas da Maia

Aviso n.º 83/2017

Nos termos do disposto no artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei dos Trabalhadores em Funções Públicas (LTFP), em conformidade com o n.º 12 do artigo 31.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 32.º, ambos do Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro - Estatuto da Carreira Docente (ECD), torna-se pública a conversão da nomeação provisória em nomeação definitiva em lugar do quadro do docente abaixo mencionado, após conclusão do período probatório realizado no ano letivo 2013-2014, nos termos do artigo 31.º do ECD.

Pelo disposto no n.º 2 do artigo 32.º do ECD, a nomeação definitiva produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2014.

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21 de...

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