Aviso n.º 8154/2023
| Data de publicação | 20 Abril 2023 |
| Número da edição | 78 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | União das Freguesias de Baixa da Banheira e Vale da Amoreira |
N.º 78 20 de abril de 2023 Pág. 553
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BAIXA DA BANHEIRA E VALE DA AMOREIRA
Aviso n.º 8154/2023
Sumário: Consulta pública do projeto do Regulamento de Concurso de Ideias para a criação do
logótipo da União das Freguesias de Baixa da Banheira e Vale da Amoreira.
Consulta pública do Projeto do Regulamento de Concurso de Ideias para a criação do logótipo
da União das Freguesias de Baixa da Banheira e Vale da Amoreira
Bárbara Andreia Gonçalves Dias, Presidente da Junta de Freguesia da União de Freguesias
de Baixa da Banheira e Vale da Amoreira, torna público que de acordo com a deliberação da Junta
de Freguesia de 22 de Março de 2023, foi aprovado o projeto de Regulamento de Concurso de
Ideias para a Criação do logótipo da União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira,
ao abrigo da alínea h) do n.º 1, do artigo 16.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado
em Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o qual se submete a consulta pública, para
recolha de sugestões, no prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso,
em conformidade com o artigo 100.º, n.º 3, alínea c), conjugado com o artigo 101.º do Código do
Procedimento Administrativo (CPA).
O presente projeto de regulamento poderá ser consultado de seguida no presente aviso nas
instalações da Freguesia (Rua Eduardo Mondelane, n.º 2, 2835 -116 Baixa da Banheira) e encontra-
-se disponível para consulta na internet (www.ufbbva.pt).
No âmbito da participação, e nos termos do artigo 101.º do CPA, os interessados devem apre-
sentar as suas sugestões, por escrito, de forma fundamentada, e dirigidas ao Senhor Presidente
da Junta de Freguesia, para a (Rua Eduardo Mondelane, n.º 2, 2835 -116 Baixa da Banheira) ou
para o endereço eletrónico (geral@ufbbva.pt), no prazo acima fixado.
31 de março de 2023. — A Presidente da Junta de Freguesia, Bárbara Andreia Gonçalves Dias.
Proposta de Regulamento
Concurso de Ideias para a criação do logótipo da União das Freguesias de Baixa
da Banheira e Vale da Amoreira
Preâmbulo
A unidade orgânica e administrativa “União das Freguesias de Baixa da Banheira e Vale da
Amoreira” foi criada através da Lei de Reorganização Administrativa (Lei n.º 22/2012, de 30 de
maio). Esta unidade integra as duas freguesias da Baixa da Banheira e do Vale da Amoreira e
localiza -se no concelho da Moita.
Atualmente, a União de Freguesias utiliza os brasões institucionais que se torna antiquado e
confuso do ponto de vista comunicacional. Ademais, a opção de colocar os brasões desnivelados
passa a mensagem que uma Freguesia é preterida em relação a outra.
Imagem 1 — Logo utilizado pela União das Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira
Com uma nova equipa à frente dos destinos da União das Freguesias, é também intenção da
mesma refrescar a imagem da autarquia, tornando -a mais atrativa, inovadora e credível.
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