Aviso n.º 8147/2018

Data de publicação15 Junho 2018
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoFreguesia de Odeceixe

Aviso n.º 8147/2018

Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho, no regime de contrato de trabalho em funções públicas

Nos termos da alínea e), do artigo 19.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e de acordo com o estatuído no n.º 1 do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante referenciada por LTFP aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, autorizei, por meu despacho de 04 de abril de 2018, a abertura do seguinte procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, tendo em vista o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho do mapa de pessoal da Freguesia de Odeceixe, 1 (um) na categoria de Assistente Técnico, na carreira geral de Assistente Técnico (M/F) por tempo indeterminado e 1 (um) na categoria de Assistente Operacional, na carreira geral de Assistente Operacional (M/F) por tempo indeterminado.

1 - Constituição do júri: Presidente: José Augusto da Silva Salsa, 1.º vogal efetivo Maria Amália Baptista Glória que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos; 2.º vogal efetivo Inácio Maria de Jesus.

2 - Provimento de 1 (um) posto de trabalho da categoria de Assistente Técnico - Referência A):

2.1 - Conteúdo funcional: Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos serviços autárquicos. (Anexo à LTFP aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho).

2.2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 1.

2.3 - Formação académica - 12.º ano de escolaridade ou equiparação por experiência profissional.

2.4 - Remuneração: Correspondente à 1.ª posição remuneratória, 5.º nível remuneratório, que equivale a 683,13(euro) mensais de acordo com a tabela única remuneratória.

3 - Provimento de 1 (um) posto de trabalho da categoria de Assistente Operacional Referência B):

3.1 - Conteúdo funcional: Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânicas enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sobre sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário à manutenção e reparação dos mesmos, com funções de limpeza, conservação e reparação e serviços gerais.

3.2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 1.

3.3 - Formação académica - Escolaridade mínima obrigatória ou equiparação por experiência profissional.

3.4 - Remuneração: Correspondente à 1.ª posição remuneratória, 1.º nível remuneratório, que equivale a 580,00(euro) mensais de...

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