Aviso n.º 8107/2023
| Data de publicação | 20 Abril 2023 |
| Data | 06 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 78 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Associação de Municípios Parque das Serras do Porto |
N.º 78 20 de abril de 2023 Pág. 328
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS PARQUE DAS SERRAS DO PORTO
Aviso n.º 8107/2023
Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego
público a termo resolutivo incerto para ocupação de três postos de trabalho na carreira/
categoria de assistente operacional.
Para os devidos efeitos se torna público que, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do
artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com o artigo 33 da Lei Geral do
Trabalho em Funções Publicas (designada de LTFP), aprovada, em anexo, à Lei n.º 35/2014, de
20 de junho, e na sequência da deliberação do Conselho Executivo da Associação de Municípios
Parque das Serras do Porto, de 06 de janeiro de 2023, seguido de despacho datado de 01 de
março de 2023, do Presidente do Conselho Executivo, Dr. Alexandre Almeida, torna -se público
que se encontra aberto pelo prazo de dez dias úteis a contar do 1.º dia útil da publicação na Bolsa
de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica
de emprego público a termo resolutivo incerto, para ocupação de 3 postos de trabalho na carreira/
categoria de Assistente Operacional, no âmbito da implementação do projeto LIFE SERRAS DO
PORTO (101074476: Adapting SERRAS DO PORTO to Climate Change — LIFE21 CCA -ES -LIFE
SERRAS DO PORTO, previstos e não ocupados do mapa de pessoal da Associação de Municípios
Parque das Serras do Porto.
1 — Postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional.
1.1 — Habilitações literárias exigidas: Escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade
(data de nascimento), nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.
1.2 — Não há lugar à substituição do nível habilitacional exigido por formação adequada ou
experiência profissional, devendo os candidatos reunir os requisitos exigidos, até à data -limite de
apresentação das respetivas candidaturas.
2 — Caracterização sumária dos postos de trabalho:
são as constantes do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, para a categoria de Assistente Operacional, com as seguintes
especificidades: execução de tarefas de natureza silvícola/florestal no âmbito da implementação
do projeto «LIFE SERRAS DO PORTO», no território abrangido ou que impacte com os objetivos
de conservação da Paisagem Protegida Regional Parque das Serras do Porto, integrando a respe-
tiva Equipa Operacional, podendo comportar esforço físico, nomeadamente trabalhos de controlo
de plantas invasoras, recorrendo às técnicas e ferramentas mais adequadas a cada espécie e a
cada parcela, podendo incluir por exemplo arranque de exemplares de pequeno porte, corte com
motosserra, aplicação de herbicida e descasque; requalificação ecológica de habitats, incluindo
por exemplo preparação de áreas para plantação (gestão de matos com recurso a motorroçadora,
abertura de covas,.), plantação e retancha de árvores e arbustos nativos, podas de formação, manu-
tenção de caldeiras, rega, mondas e seleção de varas, trituração com destroçador e incorporação
da biomassa, instalação de pequenas estruturas de base natural com recurso a materiais locais
(troncos, pedras,.) para estabilização de margens de linhas de água, implantação de pequenas
cercas de proteção e/ou limitação de acessos em zonas críticas, remoção de resíduos verdes ou
outros, encaminhamento de águas através da desobstrução de valetas ou abertura de pequenas
valas e gestão de rebanho de cabras sapadoras; beneficiação de estruturas ecológicas e de pro-
moção da biodiversidade, como por exemplo reconstrução ou construção de bacias de retenção,
charcos, valetas e presas de regadio tradicional e instalação de refúgios para a fauna; colaboração
em ações de sensibilização dirigidas à comunidade, vigilância/prevenção de incêndios e monito-
rização (exemplo: deteção e caracterização de novos núcleos de plantas invasoras, contagem de
árvores e arbustos pós plantações). Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela
sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção dos mesmos. Exercer as
demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, pelo Regu-
lamento de Organização dos Serviços da Associação de Municípios Parque das Serras do Porto,
deliberação, despacho ou determinação superior.
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