Aviso n.º 8027/2019
| Data de publicação | 09 Maio 2019 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Guimarães |
Aviso n.º 8027/2019
Contratação por tempo indeterminado
1) Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), torna-se público que, por meu despacho datado de 16 de abril de 2019, precedendo autorização da Câmara Municipal por deliberação de 28 de março de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para 9 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional (escolas).
2) Para efeitos do disposto no artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, regista-se que não se encontram constituídas reservas de recrutamento neste Município e que, consultada a entidade centralizada para a constituição das reservas de recrutamento (Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA),foi-nos transmitido que: "Não tendo, ainda, decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, declara-se a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado".
Os municípios encontram-se dispensados de consultar o INA no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, conforme solução interpretativa uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local em 15 de julho de 2014. Não se encontra constituída entidade gestora da requalificação na Comunidade Intermunicipal do Ave.
3) Local de trabalho: As funções correspondentes aos postos de trabalho mencionados serão exercidas nos vários Agrupamentos de Escolas do Município de Guimarães, afetos à Divisão de Educação.
4) Caracterização dos postos de trabalho: Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos à sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à sua manutenção e reparação. Desenvolve, designadamente, as seguintes atividades:
Participa em ações que visem o desenvolvimento pessoal e cívico de crianças e favoreçam um crescimento saudável;
Exerce tarefas de apoio à atividade docente de âmbito curricular e de enriquecimento do currículo;
Exerce tarefas de enquadramento e acompanhamento de crianças, nomeadamente no âmbito da animação sócio educativa e de apoio à família;
Presta apoio específico a crianças portadoras de deficiência;
Assegura a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações;
Assegura a vigilância de alunos;
Realiza atendimento geral e encaminhamento;
Presta informações e esclarecimentos;
Organiza e mantém atualizados e em bom estado de uso os bens, materiais, ferramentas ou outros consumiveis necessários à sua atividade;
Garante o cumprimento das atribuições que lhe forem delegadas ou subdelegadas, nos termos da legislação em vigor;
Contribui para a transmissão de conhecimentos especificos da sua área de atividade, em contexto de trabalho (a colegas, a novos colaboradores, a estagiários, etc.).
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