Aviso n.º 7959/2017
| Data de publicação | 13 Julho 2017 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | União das Freguesias de Tarouca e Dálvares |
Aviso n.º 7959/2017
Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Tarouca e Dálvares de 02.05.2017, foi autorizado e se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho, um da carreira e categoria de Assistente Técnico (Assistente Administrativo) e um da carreira e categoria de Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza), do mapa de pessoal da União das Freguesias de Tarouca e Dálvares, para exercício de funções na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, destinado a candidatos com e sem vínculo de emprego público, dada a urgência no recrutamento.
Os termos e condições do procedimento concursal são os seguintes:
1 - Entidade que promove o procedimento concursal: União das Freguesias de Tarouca e Dalvares, Av. Alexandre Taveira Cardoso, 217, 3610-128 Tarouca Telefone: 254678273 e-mail:freguesia.tarouca@sapo.pt site: não disponível.
2 - Local de trabalho: União das Freguesias de Tarouca e Dálvares
3 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar
Referência 1: Assistente Técnico (Assistente administrativo): desempenha funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, na área de assistente administrativo, em especial, atendimento ao público e tratamento dos respetivos pedidos; arquivo da documentação da freguesia; secretariado das reuniões dos órgãos da freguesia; elaboração de ofícios e outros documentos, em suporte informático; apoio ao processamento de remunerações e pagamentos, utilizando aplicação informática.
Referência 2: Assistente Operacional (Cantoneiro de limpeza): desempenha funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, responsabiliza-se por equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos, na área de cantoneiro de limpeza, em especial, procede à limpeza e varredura de arruamentos, vias e caminhos sob a gestão da freguesia; limpeza de espaços verdes; execução de pequenas reparações e desimpedir os acessos; limpeza de valetas, compor bermas, desobstruir aquedutos e sistemas de drenagem de águas pluviais.
4 - Posição remuneratória de referência: O posicionamento remuneratório correspondente ao valor da posição remuneratória auferida presentemente, no caso de o candidato se encontrar integrado na carreira/categoria, e a 1.ª posição remuneratória da categoria nas restantes situações, conforme resulta do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, que se mantém em vigor, por força do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 42/2016, de 28.12.
Referência 1: 1.ª posição remuneratória: (euro) 683,13
Referência 2: 1.ª posição remuneratória: (euro) 557
5 - Requisitos de admissão: Os candidatos devem reunir os requisitos, gerais, até ao último dia do prazo de candidatura.
Constituem requisitos gerais os previstos no artigo 17.º da LTFP, a saber:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Não podem ser admitidos candidatos cumulativamente integrados na carreira, titulares da categoria e que executem a atividade caracterizadora dos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento, e que não se encontrando em mobilidade, exerçam funções no próprio órgão ou serviço.
6 - Nível habilitacional exigido: Referência 1: 12.º ano de escolaridade e Referência 2: escolaridade obrigatória.
7 - Formalização de candidaturas
A apresentação das candidaturas deve ser efetuada em suporte de papel e formalizada mediante preenchimento do formulário tipo, aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009, de 29 de abril, do Ministério de Estado e das Finanças (publicado no Diário da República, 2.º série, n.º 89, de 8 de maio de 2009),afixado na sede da União das Freguesias, indicada no ponto 1 e no Edifício da antiga de Junta de Freguesia de Dálvares, sito na Av. Prof. Celso Gomes, S/N, 3610-013 Tarouca, e fornecido mediante pedido, nomeadamente, por e-mail para freguesia.tarouca@sapo.pt.
7.1 - Apresentação
Só é admissível a apresentação de candidatura em suporte de papel, em requerimento devidamente assinado pelo candidato, sob pena de exclusão liminar do presente procedimento concursal.
A apresentação da candidatura pode ser efetuada, até ao termo do prazo fixado no presente Aviso:
a) Diretamente na sede da União das Freguesias de Tarouca e Dálvares, sita na Av. Alexandre Taveira Cardoso, 217, em Tarouca, no horário de atendimento ao público, das 9.00h às 12.30h e das 13.30h às...
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