Aviso n.º 7935/2018

Data de publicação12 Junho 2018
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Sintra

Aviso n.º 7935/2018

Basílio Horta, Presidente da Câmara Municipal de Sintra, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto nos números 1 e 2 do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de 21 de maio de 2018, que a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Sintra se encontra em discussão pública, por um período de 60 dias de calendário, contados a partir dos cinco dias úteis subsequentes à publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.

A proposta da revisão do PDM de Sintra é acompanhada do respetivo relatório ambiental, do parecer final, da ata da comissão consultiva, dos demais pareceres e dos resultados da concertação, bem como da proposta de delimitação da REN e da RAN, no âmbito dos respetivos regimes jurídicos.

Os documentos estarão disponíveis nesta Câmara Municipal, no Gabinete do Plano Diretor Municipal, sito na Rua do Roseiral n.º 20, S. Pedro de Penaferrim, 2710-501 Sintra, todos os dias úteis das 9:00h às 12:30 e das 14:00 às 17:30h, no sítio da internet do município www.cm-sintra.pt e, ainda, os elementos fundamentais e relatório do Plano, nas juntas e uniões de freguesia do concelho...

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