Aviso n.º 7927/2023
| Data de publicação | 18 Abril 2023 |
| Data | 12 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 76 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | União das Freguesias do Cartaxo e Vale da Pinta |
www.dre.pt
N.º 76 18 de abril de 2023 Pág. 434
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
UNIÃO DAS FREGUESIAS DO CARTAXO E VALE DA PINTA
Aviso n.º 7927/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho
na carreira/categoria de assistente operacional.
1 — Para efeitos do disposto nos artigos 30 e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação e do artigo 11.º da
Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna -se público que, na sequência de deliberação do
Executivo da Junta da União das Freguesias do Cartaxo e Vale da Pinta, de 12 de janeiro de 2023,
encontra -se aberto procedimento concursal comum, para contratação por tempo indeterminado, de
dois postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal desta União de Freguesias
na carreira e categoria de assistente operacional, atividade de Obras e Serviços Diversos.
2 — Caracterização dos postos de trabalho: funções enquadradas nas referidas no Anexo à
Lei Geral do Trabalho em Funções, no que respeita à categoria de assistente operacional, atividade
apoio operacional, grau de complexidade funcional 1, e de acordo com o anexo ao mapa de pes-
soal. Contempla, genericamente, as seguintes atividades: — Limpar, manter, conservar e reparar
espaços públicos e equipamentos; Realizar a limpeza e varredura das ruas, sarjetas e sumidou-
ros; Proceder à recolha de resíduos volumosos, resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos,
resíduos verdes, lixos e equiparados; Assegurar a higiene, limpeza e conservação das instalações
da responsabilidade da Junta de Freguesia; Executar trabalhos de montagem, desmontagem
e conservação de equipamentos; Executar trabalhos diversos de cargas e descargas; Realizar
tarefas de arrumação e distribuição; Manusear equipamentos, ferramentas e utensílios manuais
ou elétricos necessários à execução dos trabalhos; Conduzir veículos da União de Freguesias
e garantir a sua boa limpeza e manutenção; Executar serviços, projetos e atividades dirigidas à
comunidade em geral, programadas e dinamizadas pela Junta da União de Freguesias; Executar
outras tarefas simples, não especificadas, de carácter manual e exigindo, principalmente esforço
físico e conhecimentos práticos; Cumprir as normas de segurança e higiene no trabalho; Executar
tarefas diversas de outras áreas operacionais da Junta da União de Freguesias em função da
conveniência de serviço.
3 — A habilitação académica exigida é a posse da escolaridade obrigatória de acordo com a
idade, correspondentes ao grau de complexidade 1 de acordo com o previsto na alínea b) do n.º 1
do artigo 86.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
4 — A publicação integral será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em
www.bep.gov.pt.
5 — As candidaturas devem ser formalizadas mediante o correto preenchimento, sob pena de
exclusão, de formulário tipo (de utilização obrigatória) disponível na página eletrónica da União de
Freguesias em: https://www.jf-cartaxoevaledapinta.pt/images/autarquia/concursos_publicos/4/ficheiro_
4_anexo_56.pdf e entregues por correio eletrónico para o endereço geral@jf-cartaxoevaledapinta.pt,
remetidas pelo correio em carta registada com aviso de receção, dirigidas ao senhor Presidente da Junta
da União das Freguesias do Cartaxo e Vale da Pinta, Rua 5 de Outubro, n.º 19, 2070 -049 Cartaxo, ou
entregues presencialmente no horário de expediente (das 8h30 às 17h00m), até ao termo do prazo
fixado para apresentação das candidaturas.
30 de março de 2023. — O Presidente da Junta da União das Freguesias do Cartaxo e Vale
da Pinta, João Pedro Diniz Flor de Oliveira.
316332373
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