Aviso n.º 7921/2023
| Data de publicação | 18 Abril 2023 |
| Número da edição | 76 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires |
www.dre.pt
N.º 76 18 de abril de 2023 Pág. 428
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALDEIA DO BISPO, ÁGUAS E ALDEIA DE JOÃO PIRES
Aviso n.º 7921/2023
Sumário: Abertura do procedimento concursal comum de contratação em regime de contrato de
trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para dois postos de trabalho de
assistente operacional (serviços gerais).
1 — Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, apro-
vada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho conjugado com o disposto no artigo 11.º da Portaria
n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna -se público, que na sequência da deliberação da União de
Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires, tomada na reunião de 14 de março
de 2023, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente
aviso no Diário da República, Procedimento Concursal Comum na Modalidade de Relação Jurídica
de Emprego Público por Tempo Indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho
para Assistente Operacional (Serviços Gerais).
2 — Caracterização do posto de trabalho:
Funções de complexidade de grau 1 com a categoria de Assistente Operacional, (Serviços
Gerais), para exercer as suas funções na área geográfica desta União de Freguesias. As funções
a desempenhar são de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em dire-
tivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio
elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços podendo comportar esforço
físico. Efetuar tarefas com o trator com e sem atrelado; assegurar a higiene, limpeza e manutenção
de arruamentos, vias públicas e caminhos vicinais; limpeza e obstrução de bermas, aquedutos e
valetas; limpeza, manutenção e conservação de chafarizes, fontes, fontanários e cemitérios; limpeza
e manutenção de espaços públicos e ajardinados; efetuar a aplicação de produtos fitofarmacêu-
ticos, quando aplicável; realizar a poda e manutenção de árvores em espaços públicos; executar
pequenas reparações ou pinturas; manusear equipamentos, ferramentas e utensílios manuais ou
elétricos, tendo em conta as instruções de trabalho, normas de higiene e segurança no trabalho;
responsabilidade pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização; e outras
tarefas que lhe sejam solicitadas superiormente desde que relacionadas com a sua atividade nos
termos do artigo 81.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP).
3 — Requisito Habilitacional:
Escolaridade obrigatória de acordo com a idade.
4 — A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público
(www.bep.gov.pt), por afixação na sede desta Junta de Freguesia.
30 de março de 2023. — O Presidente, António José Marques Robalo.
316330615
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