Aviso n.º 7917/2023
| Data de publicação | 18 Abril 2023 |
| Data | 03 Abril 2023 |
| Gazette Issue | 76 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município de Vila Real |
N.º 76 18 de abril de 2023 Pág. 422
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VILA REAL
Aviso n.º 7917/2023
Sumário: Nomeação, em regime de substituição, do chefe de serviços de Auditoria Interna (cargo
dirigente de 3.º grau).
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, e considerando que:
A Assembleia Municipal, na sua Sessão ordinária de 28/02/2023, aprovou a criação de lugares
no Mapa de Pessoal, de Unidades Orgânicas Flexíveis e a Câmara Municipal na sua reunião de
06/03/2023 aprovou a criação dos Serviços de Auditoria Interna (Dirigente Intermédio de 3.º grau)
na direta dependência do Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro, com aviso publicado
na 2.ª série do DR n.º 62 de 28/03/2023.
Estes Serviços têm como missão aferir a adequação e eficácia do sistema de controlo interno
instituído, promovendo a sua melhoria e aperfeiçoamento, especialmente nas áreas com riscos
relevantes, na perspetiva de melhoria contínua do desempenho e eficácia dos serviços municipais,
incluindo o setor empresarial local.
Se verifica a necessidade de designar, de imediato, um dirigente para assegurar a gestão,
direção e coordenação destes Serviços, garantindo -se desta forma o seu normal e regular funcio-
namento.
Nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (Estatuto do Pessoal Dirigente),
conjugado com o artigo 19.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto (adaptação à administração local)
os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, até à nomeação de titular,
pelo prazo de 90 dias, o qual pode ser estendido até à conclusão do procedimento concursal res-
petivo.
A Dr.ª Alcina Maria Cruz Moutinho de Almeida, Técnica Superior do mapa de pessoal do muni-
cípio de Vila Real, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, possui
os requisitos legais de recrutamento exigidos para o exercício do cargo de Chefe dos Serviços de
Auditoria Interna com um perfil que denota as competências técnicas, a reconhecida experiência
e qualificação profissionais no âmbito dos serviços prestados, com boa capacidade de liderança,
de planeamento e organização.
No uso da minha competência prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013
de 12 de setembro, nomeio em regime de substituição a licenciada Alcina maria Cruz Moutinho de
Almeida, para Chefe dos Serviços de Auditoria Interna do Departamento Administrativo e Financeiro,
cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau, com efeitos a partir de 3 de abril de 2023.
05/04/2023. — O Presidente da Câmara, Rui Jorge Cordeiro Gonçalves dos Santos.
Síntese curricular
I — Identificação:
Nome: Alcina Maria da Cruz Moutinho de Almeida
Naturalidade: Penedono — Viseu
Data de nascimento: 30/08/1964
II — Formação Académica:
Mestrado em Gestão, ramo Gestão Pública, pela Universidade de Trás -os -Montes e Alto
Douro — Vila Real
Licenciatura em Gestão, pela Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro — Vila Real
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