Aviso n.º 79/2022/A
| Data de publicação | 14 Novembro 2022 |
| Data | 13 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 219 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde e Desporto - Direção Regional da Saúde - Unidade de Saúde da Ilha de São Jorge |
N.º 219 14 de novembro de 2022 Pág. 244
Diário da República, 2.ª série
PARTE F
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Direção Regional da Saúde
Unidade de Saúde da Ilha de São Jorge
Aviso n.º 79/2022/A
Sumário: Abertura de procedimento concursal para preenchimento de uma vaga da carreira de
técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica — profissão de terapeuta da fala.
Procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho da profissão de terapeuta da fala,
carreira e categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, em regime de
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do quadro regional de ilha
de São Jorge, a afetar à Unidade de Saúde de Ilha de São Jorge.
1 — Nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 30.º e dos artigos 33.º e seguintes da Lei Geral do
Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, em conjugação com
o disposto no artigo 15.º do Decreto -Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto, e no artigo 12.º da Portaria
n.º 154/2020, de 23 de junho, por deliberação do Conselho de Administração da Unidade de Saúde
de Ilha de São Jorge de 13 de setembro de 2022, considerando o mapa anual global consolidado
de recrutamentos autorizados para os serviços e organismos da administração regional para o
ano de 2022, constante do mapa anexo ao Despacho n.º 1165/2022, de 14 de junho, alterado pelo
Despacho n.º 1186 -A/022, de 17 de junho, do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e
Administração Pública, e mediante despacho do Secretário Regional da Saúde e Desporto, de 20 de
junho de 2022, torna -se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data
de publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público -Açores
(BEP -A), procedimento concursal para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, profissão de Terapeuta da
Fala, carreira e categoria de Técnico Superior das áreas de Diagnóstico e Terapêutica, do Quadro
Regional de Ilha de São Jorge, a afetar à Unidade de Saúde da Ilha de São Jorge.
2 — De acordo com o Despacho SRAS/SRAP/2000/1, de 19 de dezembro, faz -se constar
a seguinte menção: em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração
Pública, enquanto empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades
entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando
escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação.
3 — Legislação aplicável: o procedimento concursal aberto pelo presente aviso rege -se pelo
disposto na Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, no Decreto -Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto,
alterado pelo Decreto -Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, e pela Lei n.º 34/2021, de 8 de junho, na
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
na sua redação atual, e nas disposições do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo
Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
4 — Local de trabalho: Unidade de Saúde de Ilha de São Jorge, que integra o Centro de
Saúde da Calheta, sito em Relvinha, 9850 -076 Calheta e o Centro de Saúde de Velas, sito na Rua
do Corpo Santo, 9800 -541 Velas.
5 — Caracterização do posto de trabalho: o posto de trabalho a ocupar caracteriza -se pelo
exercício de conteúdo funcional com grau de complexidade três, correspondente à categoria de
Técnico Superior das áreas de Diagnóstico e Terapêutica enunciado no artigo 9.º do Decreto -Lei
n.º 111/2017, de 31 de agosto, tendo em conta a profissão de Terapeuta da Fala elencada no
artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 320/99, de 11 de agosto, e conforme atividades constantes do anexo
ao Decreto -Lei n.º 261/93, de 24 de julho.
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