Aviso n.º 7874/2023
| Data de publicação | 18 Abril 2023 |
| Data | 30 Novembro 2022 |
| Número da edição | 76 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E. |
N.º 76 18 de abril de 2023 Pág. 249
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
INSTITUTO PORTUGUÊS DE ONCOLOGIA DE LISBOA FRANCISCO GENTIL, E. P. E.
Aviso n.º 7874/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho
na categoria de farmacêutico assessor, das carreiras farmacêutica e especial farma-
cêutica (m/f).
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento
de pessoal farmacêutico, categoria de assessor (M/F)
Nos termos do Despacho n.º 11398-B/2021, publicado no Diário da República n.º 224, Série II,
de 18 de novembro, proferido por Suas Excelências o Ministro de Estado e das Finanças, o Secre-
tário de Estado da Administração Pública e o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde e ainda, o
Despacho n.º 4047/2022, publicado no Diário da República n.º 69, Série II, de 07 de abril, proferido
por Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, torna-se público que, pelas deli-
berações do Conselho de Administração do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco
Gentil, E. P. E., de 30 de novembro de 2022 e de 19 de janeiro de 2022, se encontra aberto, pelo
prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso, procedimento concursal
comum conducente ao preenchimento de um (1) posto de trabalho de Assessor, na área de exer-
cício de Farmácia Hospitalar.
1 — Requisitos de admissão: Podem candidatar-se ao procedimento concursal aberto pelo
presente aviso, os farmacêuticos que, cumulativamente detenham:
a) Seis anos de exercício efetivo com a categoria de farmacêutico assistente;
b) Os requisitos gerais para constituição de relação jurídica de emprego na Administração
Pública, previstos nos art. 17.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada
em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;
c) Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou contrato de trabalho
sem termo com Instituição do Serviço Nacional de Saúde;
d) Posse do título definitivo de farmacêutico, concedido pela Ordem dos Farmacêuticos, bem
como o título de especialista na correspondente área de exercício profissional.
1.1 — Não podem ser admitidos os candidatos que, cumulativamente, se encontrem integra-
dos na carreira, sejam titulares da categoria a concurso e, não se encontrando em mobilidade,
ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idêntico aos postos
de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento concursal.
1.2 — O candidato deve reunir os requisitos referidos no n.º 1 até à data limite de apresentação
da candidatura, sob pena de exclusão.
2 — Modalidade do procedimento concursal e tipo de concurso: O procedimento concursal é
comum, podendo ser opositores todos os farmacêuticos que sejam detentores dos requisitos de
admissão.
2.1 — Face ao cariz residual do mapa de pessoal do Instituto Português de Oncologia de
Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., só podem ser promovidos os profissionais que a ele pertencem,
uma vez que nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de
fevereiro, esses mapas se mantém exclusivamente para efeitos de desenvolvimento da carreira dos
trabalhadores que o integraram aquando da transformação em entidade pública empresarial, cujo
mapa de pessoal ocupavam, sendo os respetivos postos de trabalho a extinguir quando vagarem,
da base para o topo, mantendo o vínculo detido à data da candidatura.
2.2 — No caso de o profissional selecionado ser detentor de uma relação jurídica de emprego
com outra Instituição do Serviço Nacional de Saúde, o contrato a celebrar na nova categoria deverá
obedecer às regras da legislação laboral privada previsto no Código do trabalho.
3 — Prazo de apresentação de candidaturas: dez dias úteis, contados a partir da data da
publicação do presente aviso.
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