Aviso n.º 7850/2023
| Data de publicação | 17 Abril 2023 |
| Data | 03 Abril 2023 |
| Número da edição | 75 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Vila Real |
N.º 75 17 de abril de 2023 Pág. 339
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VILA REAL
Aviso n.º 7850/2023
Sumário: Nomeação, em regime de substituição, do chefe da Divisão de Projetos Especiais do
Departamento de Estratégia e Coordenação.
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, e considerando que:
A Assembleia Municipal, na sua Sessão ordinária de 19/12/2022, aprovou a criação da Unidade
Orgânica Nuclear — Divisão de Projetos Especiais, liderada por titular de cargo de Direção Intermé-
dia de 2.º Grau: Chefe de Divisão, na dependência do Departamento de Estratégia e Coordenação
(DEC), com aviso publicado na 2.ª série do DR n.º 15, de 20/01/2023.
Esta Divisão é o serviço municipal encarregado da coordenação, conceção, planeamento,
implementação, monitorização e apoio técnico e normativo na área dos projetos que vierem a ser
considerados como especiais, assegurando ainda a gestão destes investimentos e o desenvolvimento
das atividades de apoio na sua área de atuação, em colaboração e articulação com os restantes
serviços municipais, com a Administração Central, as associações do setor e a iniciativa privada.
Se verifica a necessidade de designar, de imediato, um dirigente para assegurar a gestão,
direção e coordenação dos projetos e atividades desta Divisão, garantindo -se desta forma o normal
e regular funcionamento dos serviços.
Nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (Estatuto do Pessoal Dirigente),
conjugado com o artigo 19.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto (adaptação à administração
local) os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, até à nomeação de
titular, pelo prazo de 90 dias, o qual pode ser estendido até à conclusão do procedimento con-
cursal respetivo.
O Eng.º Américo Alexandre Pereira Pires, Técnico Superior do mapa de pessoal da CIMDOURO,
com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, possui os requisitos legais
de recrutamento exigidos para o exercício do cargo de Chefe de Divisão com um perfil que denota
as competências técnicas, a reconhecida experiência, formação e qualificação profissionais no
âmbito das atividades a desenvolver pela Divisão, com bons conhecimentos da gestão por objetivos
e visão estratégica, bem como capacidade de liderança, de planeamento e organização.
No uso da minha competência prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013
de 12 de setembro, nomeio em regime de substituição o licenciado Américo Alexandre Pereira Pires,
para Chefe de Divisão de Projetos Especiais do Departamento de Estratégia e Coordenação, cargo
de Direção Intermédia de 2.º Grau, com efeitos a partir de 3 de abril de 2023.
04/04/2023. — O Presidente da Câmara, Rui Jorge Cordeiro Gonçalves dos Santos.
Síntese curricular
Américo Alexandre Pereira Pires, nascido em Angola em 18/03/1969, com nacionalidade
portuguesa, possui o curso de Engenharia Eletrotécnica desde 1995 pela UTAD — Universidade
de Trás -os -Montes e Alto Douro e uma pós -graduação de “Formação Especializada em Eficiência
Energética e Energias Renováveis”, concluída em 2007 na Universidade de Aveiro. Em termos curri-
culares possui ainda outras formações relevantes, das quais se destacam o Curso PAM — Plano de
Ação Municipal para Aproveitamento de Recursos Endógenos: Gestores de Energia nos Municípios,
ERSEFORMA 2008, Gestor de Energia nos Edifícios, Gestores Municipais de Energia e Tutores de
Energia nas Escolas, Managenergy Masterclass — Module 1, Folha de Cálculo — Funcionalidades
Avançadas e Código dos Contratos Públicos.
Na parte profissional, desempenhou funções de docente ao nível do Ensino Secundário e do
Ensino Universitário na UTAD. Dirigiu também, desde a sua criação em 1996, a Agência Regional
de Energia do Vale do Douro Norte, integrada na Associação de Municípios com o mesmo nome,
tendo durante essa fase sido igualmente orientador de diversos estágios, quer para inscrição na
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