Aviso n.º 785/2023

Data de publicação12 Janeiro 2023
Data20 Janeiro 2022
Número da edição9
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio de Paredes
www.dre.pt
N.º 9 12 de janeiro de 2023 Pág. 299
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE PAREDES
Aviso n.º 785/2023
Sumário: Cessação da comissão de serviço como chefe de divisão de Gestão de Obras Munici-
pais da engenheira civil Elisabete Cecília Pedrosa Dias.
Para os devidos efeitos e por meu despacho datado de 20 de dezembro de 2022, de acordo
com a competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de
setembro, se torna público que foi aceite o pedido apresentado pela interessada, para cessar a
comissão de serviço de Chefe da Divisão de Gestão de Obras Municipais, da Eng.ª Civil, Elisabete
Cecília Pedrosa Dias, com efeitos ao dia 31 de Dezembro de 2022, nos termos da alínea i) do n.º 1
do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conciliado com o artigo 18.º
do Decreto -Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto.
22 de dezembro de 2022. — O Presidente da Câmara, Alexandre Almeida, Dr.
316003829

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